O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, XIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 289ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de julho de 2008, considerando o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007,

Resolveu:

Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário e efetuar o repasse financeiro à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, visando a operação da Rede de Monitoramento da Qualidade da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Art. 2º A descentralização de crédito de que trata o art. 1º refere-se ao exercício de 2008, conforme estabelecido no Plano de Trabalho constante do Processo nº 02501.000790/2008-73, com cópia entregue à CPRM.

Parágrafo único. Durante a execução das atividades, visando o alcance das metas previstas, o cronograma constante do Plano de Trabalho poderá sofrer alteração, mediante proposta da ANA ou da CPRM.

Art. 3º A descentralização de crédito de que trata esta Portaria correrá à conta da dotação consignada na ação: 7406 - Implantação da Rede de Monitoramento da Qualidade da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, do programa 1107 - Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas, no valor de R$ 101.020,00 (cento e um mil e vinte reais).

Art. 4º As atribuições das partes para a efetiva execução dessa Ação estão estabelecidas no Termo de Cooperação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO