Portaria MDIC nº 237 de 08/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2004

Institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, para o período de 1º de setembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN

ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2004 A FEVEREIRO DE 2005

Nº  Descrição   META   PONTOS  
Nº   %  
1 
on line (Reuniões virtuais) - Fase 3 (Set/04-Fev/05)
1 5 2,5 
2 Modernização do RC no SISCOMEX - Fase 3 (Set/04-Fev/05) 1 5 2,5 
3 Desenvolvimento de funções para operações de  drawback no SISCOMEX1 5 2,5 
4 ALICEWEB - ampliação do número de usuários3.000 10 5,0 
5 Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior 400 10 5,0 
6 ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior 3 5 2,5 
7 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores 2 5 2,5 
8 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras 300 5 2,5 
9 Portal do Exportador - Inclusão de novos  sites30 5 2,5 
10 Radar Comercial - Número de acessos 200 5 2,5 
11 Análise de Intercâmbio Comercial de Países e de Estados 60 5 2,5 
12 Implantação do Programa Estado Exportador em Unidades da Federação 2 5 2,5 
13 Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de  dumping, de subsídios ou de salvaguardas12 5 2,5 
14 Elaborar estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais 15 5 2,5 
15 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos 3 5 2,5 
16 Disponibilizar o Manual de Defesa Comercial atualizado no formato impresso e em  CD-ROM2 5 2,5 
17 Elaboração e manutenção de manuais de organização e de procedimentos de defesa comercial 2 5 2,5 
18 Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior. 18 5 2,5 
19 Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a interrelação do comércio exterior com serviços, compras governamentais, investimentos, meio ambiente, política de concorrência e solução de controvérsias. 18 5 2,5 
20 Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o governo brasileiro, nos níveis multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais. 15 5 2,5 
21 Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL. 10 5 2,5 
22 Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. 3 5 2,5 
23 Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC). 15 5 2,5 
24 Elaboração de subsídios para respostas do Brasil ao exame dos seus relatórios do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Elaboração de subsídios para revisão da política comercial dos membros da OMC. 6 5 2,5 
25 Atuação em inquéritos de controle  a posteriori da autenticidade do certificado de Origem Form A ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP.10 5 2,5 
26 Elaboração de estudos e análises sobre o programa de trabalho (2002-2005) da "Agenda de Desenvolvimento de Doha", no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com ênfase nos interesses ofensivos e defensivos da política comercial brasileira. 1 5 2,5 
27 Desenvolvimento de planos de expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios, por meio de acordos de cooperação, para induzir a consolidação de 50 unidades em operação até agosto 2004 e totalizando 300 unidades até fevereiro de 2005 2 5 2,5 
28 Promoção de Eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica 1 5 2,5 
29 Elaboração de Proposta de estruturação e organização de evento sobre responsabilidade social corporativa 1 5 2,5 
30 Elaboração de documento para subsidiar negociações internacionais sobre Barreiras Técnicas na ALCA e para projeto de cooperação sobre Barreiras Técnicas e disciplinas associadas na OMC 1 5 2,5 
31 Formulação de campanha de disseminação da problemática associada a Barreiras Técnicas ao Comércio junto ao setor produtivo 1 5 2,5 
32 Elaboração de Estudos, Propostas, e Documentos em Software e Comércio Eletrônico 3 5 2,5 
33 Avaliação de pleitos de redução de alíquotas dos Ex-tarifários 3 10 5,00 
34 Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas 3 10 5,00 
35 Fomento a capacitação tecnológica em  design de setores industriais2 5 2,5 
36 Apoio a instalação de incubadoras de empresas nos Arranjos Produtivos Locais 1 5 2,5 
  TOTAL    200 100