O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no valor de R$ 2.234.071,53 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil setenta e um reais e cinqüenta e três centavos), em uma única parcela que será paga na competência novembro de 2005, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para a intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose, visando sua eliminação enquanto problema de saúde pública.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1307.6184.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose e outras Pneumopatias de Interesse em Saúde Pública.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE