O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 257/2006, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Sete Lagoas, Belo Horizonte e Pedro Leopoldo, com suas respectivas áreas de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Sete Lagoas (MG), com a respectiva área de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência de 429.254 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Sete Lagoas, Belo Horizonte e Pedro Leopoldo com as respectivas áreas de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 482.910,75 (quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade, previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, para atendimento das populações de abrangência citadas no Projeto em epígrafe, assim distribuídos:

I - R$ 266.180,63 (duzentos e sessenta e seis mil cento e oitenta reais e sessenta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas;

II - R$ 65.723,63 (sessenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; e

III - R$ 151.006,50 (cento e cinqüenta e um mil seis reais e cinqüenta centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo.

Parágrafo único. Os recursos mensais, repassados até o período final de execução do Projeto, serão diretamente transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Sete Lagoas, de Belo Horizonte, e de Pedro Leopoldo, todos em Gestão Plena do Sistema Municipal, para atendimento do Projeto de Cirurgias do Projeto em epígrafe, conforme Anexos II, III e IV.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho I - 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO