Portaria DETRAN nº 236 DE 27/04/2020
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 28 abr 2020
Altera a Portaria nº 233/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 - novo coronavírus no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento.
O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso -DETRAN-MT no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que consta na Portaria nº 233/2020/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT nº 27.738 em 27 de abril de 2020, pág. 27-28,
Resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Será retomado o atendimento presencial, mediante prévio agendamento, exceto para os serviços oferecidos na modalidade online.
§ 1º Mediante decisão superior, outros serviços prestados online, poderão ser prestados presencialmente.
§ 2º Os serviços oferecidos nas modalidades online e presencial serão elencados no site www.detran.mt.gov.br"
§ 3º (.....)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 27 de abril de 2020.
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT
Original Assinado*