(Revogado pela Portaria SPO Nº 3501 DE 30/11/2020):

O Superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008 , incluído pela Resolução nº 162, de 20 de julho de 2010 , e considerando o que consta do processo nº 00065.014281/2012-75,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 119-002, Revisão C (IS nº 119-002C), intitulada "Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBAC 119".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID DA COSTA FARIA NETO