A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais, nº 1.876/2009, de 29 de setembro de 2009, de Lindóia do Sul; nº 85, de 15 de setembro de 2009, de Passo de Torres; nº 096/09, de 28 de setembro de 2009, de Pouso Redondo; nº 91/2009, de 28 de setembro de 2009, de Presidente Nereu e nº 070/09, de 14 de setembro de 2009, de Turvo, devidamente homologados pelo Decreto nº 2.685, de 16 de outubro de 2009, do Estado de Santa Catarina.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, nos municípios referentes aos processos a seguir: Lindóia do Sul, nº 59050.000376/2010-51; Passo de Torres, nº 59050.000384/2010-06; Pouso Redondo, nº 59050.000043/2010-22; Presidente Nereu, nº 59050.000435/2010-91 e Turvo, nº 59050.000389/2010-21, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE