O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010, e suas alterações de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para ajustar a dotação inicialmente prevista ao pagamento de bolsas de estudo através de convênio, tendo em vista pagamento direto ao bolsista.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior