O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal junto à Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza/ES a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/ES, no período de 17.03.2008 a 15.04.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS