Portaria MDIC nº 236 de 08/10/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2004
Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de março de 2004 a 31 de agosto de 2004.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2001, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de março de 2004 a 31 de agosto de 2004, de acordo com o estabelecido na Portaria GM/MDIC nº 174, de 5 de julho de 2004, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
ANEXO IMETAS INSTITUCIONAIS MARÇO DE 2004 A AGOSTO DE 2004
| Nº | Descrição | META | Resultado | ||
| Prevista | Atingida | Pontos | % | ||
| 1 | Projeto de implantação do PROEX on line (Reuniões virtuais) - Fase 2 (Mar/04-Ago/04) | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 2 | Modernização do RC no SISCOMEX - Fase 2 (Mar/04-Ago/04) | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 3 | Desenvolvimento de funções para operações de drawback no SISCOMEX | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 4 | ALICEWEB - ampliação do número de usuários | 4.000 | 10.081 | 10 | 5 |
| 5 | Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior | 600 | 700 | 5 | 2,5 |
| 6 | ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior | 4 | 12 | 5 | 2,5 |
| 7 | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores | 2 | 3 | 5 | 2,5 |
| 8 | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras | 300 | 4.865 | 5 | 2,5 |
| 9 | Portal do Exportador - Inclusão de novos sites | 40 | 99 | 5 | 2,5 |
| 10 | Radar Comercial - Número de acessos | 200 | 10.187 | 5 | 2,5 |
| 11 | Análise de Intercâmbio Comercial de Países e de Estados | 60 | 88 | 5 | 2,5 |
| 12 | Plano Estratégico de Promoção Comercial - Assinatura do Convênio de Cooperação com Unidades da Federação | 4 | 3 | 3,75 | 1,88 |
| 13 | Lançamento do Vitrine do Exportador em mais um idioma: espanhol ou francês | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 14 | Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas | 18 | 31 | 5 | 2,5 |
| 15 | Elaborar estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais | 15 | 36 | 5 | 2,5 |
| 16 | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos | 3 | 3 | 5 | 2,5 |
| 17 | Confeccionar e distribuir o Relatório Anual do DECOM (exemplares distribuídos) | 1.000 | 1.000 | 5 | 2,5 |
| 18 | Elaboração e manutenção de manuais de organização e de procedimentos de defesa comercial | 2 | 2 | 5 | 2,5 |
| 19 | Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior. | 20 | 28 | 5 | 2,5 |
| 20 | Análise e elaboração de minutas de disposições de tratados internacionais de comércio em negociação pelo governo brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, e avaliação de seu impacto em políticas e no ordenamento jurídico brasileiro. | 6 | 18 | 5 | 2,5 |
| 21 | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a interrelação do comércio exterior com o meio ambiente, política de concorrência, investimentos, solução de controvérsias, serviços e compras governamentais. | 14 | 41 | 5 | 2,5 |
| 22 | Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o governo brasileiro, nos níveis multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais. | 10 | 31 | 5 | 2,5 |
| 23 | Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos. | 3 | 16 | 5 | 2,5 |
| 24 | Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do SGP. | 15 | 98 | 5 | 2,5 |
| 25 | Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. | 3 | 26 | 5 | 2,5 |
| 26 | Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC). | 15 | 46 | 5 | 2,5 |
| 27 | Elaboração de subsídios para análise do Relatório do Secretariado da OMC e elaboração do relatório do governo brasileiro com vistas ao exame da política comercial do Brasil, previsto no Anexo III do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais. Elaboração de subsídios para revisão da política comercial dos membros da OMC. | 5 | 6 | 5 | 2,5 |
| 28 | Elaboração de estudos e análises sobre o programa de trabalho (2002-2005) da "Agenda de Desenvolvimento de Doha", no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com ênfase nos interesses ofensivos e defensivos da política comercial brasileira. | 4 | 8 | 5 | 2,5 |
| 29 | Desenvolvimento de planos de expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios, por meio de acordos de cooperação, para induzir a consolidação de 50 unidades em operação até agosto 2004 e totalizando 300 unidades até fevereiro de 2005 | 3 | 3 | 5 | 2,5 |
| 30 | Promoção de Eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 31 | Elaboração de Base de Dados sobre Educação Corporativa | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 32 | Publicação de Cronologia sobre Ciência e Tecnologia relacionada à indústria | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 33 | Elaboração de documento para subsidiar negociações internacionais sobre Barreiras Técnicas na ALCA e para projeto de cooperação sobre Barreiras Técnicas e disciplinas associadas na OMC | 1 | 1 | 5 | 2,5 |
| 34 | Elaboração de Estudos, Propostas, e Documentos em Software e Comércio Eletrônico | 3 | 3 | 5 | 2,5 |
| 35 | Avaliação de pleitos de redução de alíquotas dos Ex-tarifários | 2 | 3 | 5 | 2,5 |
| 36 | Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas | 3 | 2 | 3,3 | 1,65 |
| 37 | Fomento a capacitação tecnológica em design de setores industriais | 2 | 2 | 5 | 2,5 |
| 38 | Apoio a instalação de incubadoras de empresas nos Arranjos Produtivos Locais | 5 | 6 | 5 | 2,5 |
| 39 | Estruturação de núcleos produtivos do segmento artesanal | 7 | 7 | 5 | 2,5 |
| TOTAL | 197,05 | 98,53 | |||