Portaria MS nº 2.357 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA nº 61, de 17 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Balsas - MA, prevê abrangência de 12 (doze) Municípios definida com população total de 155.049 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 454.063,50 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil sessenta e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Balsas - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO 
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BALSAS/MA 
Nº Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007 
Município Executor 
210140 Balsas 78.845 
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 78.845 
Municípios de Abrangência 
210280 Carolina 24.442 
210407 Feira Nova do Maranhão 7.648 
210410 Fortaleza dos Nogueiras 11.578 
210610 Loreto 10.340 
210725 Nova Colinas 4.829 
210970 Sambaíba 5.792 
211080 São Félix de Balsas 4.398 
211160 São Raimundo das Mangabeiras 15.962 
10 210950 Riachão 21.016 
11 211200 Tasso Fragoso 6.652 
12 210050 Alto Parnaíba 10.304 
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 122.961 
POPULAÇÃO TOTAL 201.806 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 454.063,50