Portaria MS nº 2.352 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia/GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 64, de 26 de junho de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado de Goiás - CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia/GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Goiânia/GO prevê abrangência de 60 (sessenta) Municípios definida com população total de 1.989.138 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia/GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 4.475.560,50 (quatro milhões quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Goiânia/GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE GOIÂNIA/GO 
Nº Código Município executor POP TCU 2007 Percentual Pactuado em CIB/GO POP. Pactuada 
520870 Goiânia 1.244.645 100% 1.244.645 
População do município Executor 1.244.645 
Nº Código Município executor POP TCU 2007 Percentual Pactuado em CIB/GO POP. Pactuada 
520013 Acreúna 18.553 100% 18.553 
520030 Alexânia 20.033 80% 16.026 
520082 Amaralina 3.492 100% 3.492 
520140 Aparecida de Goiânia 475.303 20% 95.061 
520145 Aparecida do Rio Doce 2.702 100% 2.702 
520180 Aragoiânia 7.243 100% 7.243 
520260 Aurilândia 3.719 100% 3.719 
520330 Bela Vista de Goiás 20.615 50% 10.308 
10 520355 Bonfinópolis 6.744 100% 6.744 
11 520393 Buriti de Goiás 2.238 100% 2.238 
12 520425 Cachoeira Dourada 7.567 20% 1.513 
13 520440 Caiapônia 15.747 30% 4.724 
14 520450 Caldas Novas 62.204 50% 31.102 
15 520490 Campos Belos 18.238 70% 12.767 
16 520505 Castelândia 3.530 100% 3.530 
17 520570 Córrego do Ouro 2.633 100% 2.633 
18 520620 Cristalina 36.614 50% 18.307 
19 20630 Cristianópolis 3.041 100% 3.041 
20 520640 Crixás 14.547 20% 2.909 
21 520830 Divinópolis de Goiás 5.344 100% 5.344 
22 520735 Edealina 3.718 100% 3.718 
23 520780  Firminópolis 10.286 50% 5.143 
24 520880 Goianira 24.110 100% 24.110 
25 520890 Goiás 24.472 50% 12.236 
26 520915 Gouvelândia 4.507 50% 2.254 
27 520945 Guarinos 2.411 80% 1.929 
28 520960 Heitoraí 3.556 100% 3.556 
29 520970 Hidrolândia 14.004 100% 14.004 
30 520993 Inaciolândia 5.650 50% 2.825 
31 521000  Inhumas 44.983 100% 44.983 
32 521056  Itaguari 4.254 100% 4.254 
33 521120 Itapuranga 24.832 100% 24.832 
34 521140 Itauçu 8.710 100% 8.710 
35 521150  Itumbiara 88.109 10% 8.8 11 
36 521180 Jaraguá 38.968 30% 11.690 
37 521190 Jataí 81.972 20% 16.394 
38 521210 Joviânia 6.731 50% 3.366 
39 521308 Minaçu 31.041 50% 15.521 
40 521310 Mineiros 45.189 100% 45.189 
41 521350 Monte Alegre de Goiás 7.155 70% 5.009 
42 521440 Nazário 7.223 100% 7.223 
43 521450 Nerópolis 19.392 50% 9.696 
44 521483 Nova Crixás 12.603 100% 12.603 
45 521500 Nova Veneza 6.884 100% 6.884 
46 521570 Palmeiras de Goiás 21.199 70% 14.839 
47 521640 Paraúna 10.926 100% 10.926 
48 521680 Petrolina de Goiás 9.864 60% 5.918 
49 521710 Piracanjuba 23.310 60% 13.986 
50 521720 Piranhas 11.139 100% 11.139 
51 521740 Pires do Rio 26.857 50% 13.429 
52 521770 Pontalina 16.226 100% 16.226 
53 521800 Porangatu 39.238 70% 27.467 
54 521830 Posse 28.850 70% 20.195 
55 521950 Santa Rosa de Goiás 2.851 100% 2.851 
56 521973 Santo Antônio de Goiás 3.893 100% 3.893 
57 521990 São Francisco de Goiás 5.713 100% 5.713 
58 522010 São Luís de Montes Belos 26.784 100% 26.784 
59 522140 Trindade 97.491 20% 19.498 
60 522205 Vicentinópolis 5.919 80% 4.735 
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS 744.493 
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO 1.989.138 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 4.475.560,50