Portaria MS nº 2.352 de 05/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2006
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de São Paulo e Municípios, habilitados na Gestão Plena do Sistema.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 721/SAS/MS, de 28 de setembro de 2006, que credencia hospitais do Estado de São Paulo como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 23.360.505,05 (vinte e três milhões, trezentos e sessenta mil quinhentos e cinco reais e cinco centavos) a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de São Paulo e Municípios, habilitados na Gestão Plena do Sistema, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585-0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada - no Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
ANEXO| Município | Valor mensal (R$) | Valor anual (R$) | |
| Araçatuba | 28.934,40 | 347.212,92 | |
| Araraquara | 2.253,39 | 27.040,68 | |
| Araras | 44013,26 | 528.159,12 | |
| Barretos | 36597,27 | 439.167,24 | |
| Campinas | 88.589,38 | 1.063.072,56 | |
| França | 20.093,97 | 241.127,64 | |
| Guarujá | 9.739,00 | 116.868,00 | |
| Guarulhos | 146.396,04 | 1.756.752,48 | |
| Jundiaí | 56.740,19 | 680.882,28 | |
| Limeira | 47116,91 | 565.402,92 | |
| Marília | 52.669,02 | 632.028,24 | |
| Piracicaba | 76760,63 | 921.127,56 | |
| Ribeirão Preto | 19.591,75 | 235.101,00 | |
| Rio Claro | 1733,73 | 20.804,76 | |
| Santos | 48.253,56 | 579.042,72 | |
| S. Bernardo do Campo | 47.227,35 | 566.728,20 | |
| São Carlos | 18.334,40 | 220.012,80 | |
| São José dos Campos | 103.940,37 | 1.247.284,44 | |
| São Paulo | 133.416,41 | 1.600.996,92 | |
| Sorocaba | 75.954,04 | 911.448,48 | |
| Total Plena Municipal | 1.058.355,07 | 12.700.260,96 | |
| Total Gestão Estadual | 888.353,67 | 10.660.244,09 | |
| Total Estado de São Paulo | 1.946.708,75 |
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