Portaria MS nº 2.351 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Brumado/BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/BA nº 31, de 12 de abril de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Brumado/BA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Brumado/BA, prevê abrangência de 15 (quinze) Municípios definida com população total de 272.585 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Brumado/BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 613.316,25 (seiscentos e treze mil trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Brumado/BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO 
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BRUMADO/BA 
Nº Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007 
Município Executor 
290460 Brumado 62.381 
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 62.381 
Municípios de Abrangência 
290200 Aracatu 14.168 
290410 Boquira 21.863 
290420 Botuporã 11.026 
291010 Dom Basílio 11.087 
290050 Érico Cardoso 10.609 
291860 Jussiape 8.465 
291875 Lagoa Real 13.795 
291950 Livramento de Nossa Senhora 42.146 
10 291995 Maetinga 8.793 
11 292030 Malhada de Pedras 7.620 
12 292360 Paramirim 20.055 
13 292670 Rio de Contas 13.447 
14 292690 Rio do Píres 11.385 
15 293105 Tanque Novo 15.745 
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 210.204 
POPULAÇÃO TOTAL 272.585 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 613.316,25