Portaria GABIN nº 235 DE 26/05/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 mai 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, Em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Energético Red Hot Maçã Verde - Pet	2.000 ml	5,29
Energético Red Hot Melancia - Pet	2.000 ml	5,29
Energético Red Hot Maçã Verde - Lata	473 ml	5,29
Energético Red Hot Melancia - Lata	473 ml	8,58
Energético Red Hot Sugarfree - Lata	473 ml	8,58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de maio de 2023.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.