O Subsecretário de Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/1967, de 25 de fevereiro de 1967 , no art. 5º do Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 , combinado com a nova redação dada pelo art. 5º do Decreto nº 7.528, de 21 de julho de 2011 no art. 20 da Portaria GM/ Nº 47, de 26 de janeiro de 2011 , e na Portaria SE/Nº 8, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2003,

Resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Subsecretário-Adjunto de Orçamento e Administração, para atuar como ordenador de despesas substituto, das Unidades Gestoras Executoras 330004, Gestão 00001 e 330005, Gestão 00001.

Art. 2º Revogar a Portaria SPOA Nº 18, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO S. GONÇALVES JÚNIOR