Portaria MEC nº 235 de 05/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2010
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214 de 2010.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei Orçamentária de 2010, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.002641/2010-84.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ANEXO | |||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO R$ | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0E53 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola | |||||||
| 1448.0E53.0051 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Mato Grosso | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 4.500.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0E53 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola | |||||||
| 1448.0E53.0051 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Mato Grosso | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 4.500.000 | |