O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, visando o apoio financeiro para o Curso de Extensão em Animação Sociocultural, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Unidade Gestora: 153080 Gestão: 15233

Programa: Esporte e Lazer na Cidade - 1250

Ação: Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional;

Funcional Programática: 27.812.1250.2667.0001

Natureza da despesa: 33.90.36 - R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil)

33.91.47 - R$ 14.456,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 99.456,00 (noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Pernambuco deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON