Portaria MDIC nº 235 de 26/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008
Aprova, para o exercício de 2009, em conformidade com os Quadros Anexos, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e considerando as informações constantes do Processo nº 52008.000126/2008-73,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os Quadros Anexos, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN RAMALHO
ANEXOORÇAMENTO PROGRAMA ABDI 2009 ANEXO I
RECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 57.100.000,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 32.600.000,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 32.600.000,00 |
| 1210.99.00 | Outras Contribuições Sociais | 32.600.000,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.400.000,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 2.400.000,00 |
| 1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 2.400.000,00 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 22.100.000,00 |
| 1990.05.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 22.100.000,00 |
| 1990.05.03 | Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios | 22.100.000,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (2810) - Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | 14.508.000,00 | ||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2811 | Manutenção das Atividades Administ. Da ABDI | -x- | -x- | - Pessoal e Encargos Sociais | 4.608.000,00 |
| - Outras Despesas Correntes | 6.300.000,00 | ||||
| - Investimentos | 3.600.000,00 | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial Programa:
(2820) - Programa de Competitividade SetorialObjetivo
| Indicadores | R$ 1,00 | ||||
| Contribuir para a articulação, construção, coordenação, monitoramento e avaliação de uma estratégia competitiva para cadeias produtivas selecionadas, por meio de Planos de Desenvolvimento Setoriais - PDS, Planos Estratégicos Setoriais - PES e Agendas de Ação da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | ||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | 8.488.000,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2821 | Apoiar atividades estratégicas em setores industriais selecionados | Agendas Tecnológicas Setoriais | Elaborar 5 Agendas Tecnológicas | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.478.000,00 |
| Mapeamento das Cadeias Produtivas | Elaborar o mapeamento de 2 cadeias produtivas | - Outras Despesas Correntes | 7.010.000,00 | ||
| Agendas de Ação da PDP - Empresas e entidades representativas setoriais beneficiadas com apoio técnico para fortalecer o setor produtivo. | Beneficiar 250 empresas | ||||
| Beneficiar 7 entidades representativas setoriais | |||||
| Elaboração de documento sobre registros/catálogos de produtos e boas práticas de fabricação - BPF | Elaborar 2 documentos | - Investimentos | 0,00 | ||
| Adequação de marcos regulatórios e internalização de normas técnicas | Adequar e internalizar 20 marcos regulatórios/normas técnicas | ||||
| Estudos Prospectivos Setoriais | Publicar 4 estudos | ||||
| Panoramas Setoriais | Publicar 3 estudos | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2830) - Programa de Promoção da Política de Desenvolvimento Produtivo
| |||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial
Programa: (2840) - Programa em Áreas Estratégicas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Articular e apoiar a construção e monitorar a implantação de políticas e ações em áreas estratégicas da Política de Desenvolvimento Produtivo. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | ||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | 1.469.000,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2841 | Apoiar o processo de formulação de políticas nacionais de implementação para áreas estratégicas apontadas na PDP | Estudos Prospectivos em Áreas Estratégicas | Publicar 2 estudos | - Pessoal e Encargos Sociais | 709.000,00 |
| Biotecnologia - Ação de interação entre o setor produtivo e o governo | Apoiar 1 evento | ||||
| Elaboração de material de referência para investimentos em semicondutores | Elaborar 1 Bluebook Brasil para semicondutores - Guia para investimentos | - Outras Despesas Correntes | 760.000,00 | ||
| Aplicações da Nanotecnologia para o Desenvolvimento Industrial | Elaborar 1 documento sobre aplicações de nanotecnologia na indústria | ||||
| Cartilha sobre os conceitos básicos e aplicações de nanotecnologia | Elaborar 1 cartilha | - Investimentos | 0,00 | ||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2850) - Programa de Inteligência Competitiva
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Coletar, analisar, sistematizar e disseminar informações relativas ao comportamento da economia industrial e à execução da PDP, de forma a apoiar a tomada de decisão e o desenvolvimento da indústria brasileira. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | ||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | 2.110.500,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2851 | Apoiar os segmentos industriais e fixar métricas de avaliação do desenvolvimento industrial | Parques Tecnológicos no Brasil: estudo, análise e proposições | Editar e publicar o livro "Parques Tecnológicos no Brasil: estudo, análise e proposições" | - Pessoal e Encargos Sociais | 435.500,00 |
| Acompanhamentos setoriais da indústria brasileira | Elaborar 24 boletins de acompanhamento setorial | - Outras Despesas Correntes | 1.675.000,00 | ||
| Boletins de Conjuntura Consolidado da Indústria Brasileira | Elaborar 4 boletins de conjuntura | ||||
| Panorama da Indústria Brasileira de 2008 | Elaborar 1 panorama da indústria | - Investimentos | 0,00 | ||
| Estudos de inovação setorial | Elaborar 1 estudo sobre inovação | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (2860) - Programa de Excelência em Gestão
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Consolidar as bases organizativas necessárias para viabilizar eficiência, eficácia e efetividade aos sistemas de gerenciamento interno da ABDI. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | ||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | 6.533.000,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2861 | Implantar um conjunto de ações destinadas à modernização de processos e rotinas internas de gerenciamento da Agência | Implantação de Sistema Integrado de Gestão - SIG | Finalizar o levantamento e modelagem de processos da ABDI | - Pessoal e Encargos Sociais | 4.263.000,00 |
| Customizar um SIG para a ABDI | - Outras Despesas Correntes | 2.270.000,00 | |||
| Manutenção da Unidade de Apoio a Projetos e Programas - UAPP | Atualizar a metologia de gerenciamento de projetos da ABDI | - Investimentos | 0,00 | ||
| Revisar o modelo de operação da UAPP | |||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial
Programa: (2870) - Programa de Inserção Internacional
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | |||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | 4.373.000,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2871 | Apoiar a inserção internacional do setor produtivo | MERCOSUL - Cooperação industrial com o setor automotivo | Viabilizar 4 intercâmbios tecnológicos com entidades de suporte ao desenvolvimento empresarial (entidades congêneres com SEBRAE, SENAI e INMETRO) | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.943.000,00 |
| MERCOSUL - Cooperação Industrial com o setor de petróleo e gás | Mapear empresas da cadeia produtiva de petróleo e gás em 2 países do MERCOSUL. | ||||
| Fortalecimento do diálogo público - privado com instituições européias | Promover 2 intercâmbios internacionais entre instituições brasileiras e européias. | - Outras Despesas Correntes | 2.430.000,00 | ||
| Financiamento de programas locais de internacionalização das PMEs Brasileiras | Apoiar 17 projetos de internacionalização de PMEs. | ||||
| Cooperação Industrial com Cuba | Elaborar 1 caderno técnico para empreendimentos industriais | ||||
| Cooperação Industrial com a Bolívia | Elaborar 1 caderno técnico para empreendimentos industriais | - Investimentos | 0,00 | ||
| Cooperação Industrial com a África | Elaborar 1 caderno técnico para empreendimentos industriais | ||||
| Diálogo de inovação Brasil - EUA | Apoiar 3 eventos | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2830) - Programa de Promoção da Inovação
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Apoiar o fortalecimento do ambiente de inovação pela promoção de ações para articulação empresarial, acadêmica e de governo, e a divulgação de informações e ações para ampliação no número de empresas com P&D consolidado. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | ||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | 2.896.500,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2881 | Apoiar a divulgação e a promoção do ambiente de inovação | Mobilização para formação de recursos humanos | Elaborar diagnóstico da situação atual da formação de recursos humanos | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.371.500,00 |
| Portal Inovação - Cadastramento de parceiros | Aumentar em 15,0 % o número de registro de empresas e especialistas | ||||
| Portal Inovação - Serviços de interoperabilidade | Implantar 1 cooperação de integração de portais | - Outras Despesas Correntes | 1.525.000,00 | ||
| Portal Inovação - Desenvolvimento de novas funcionabilidades | Homologar 3 componentes tecnológicos | ||||
| Portal Inovação - Oficinas de sensibilização e mobilização para a inovação | Realizar 5 oficinas | ||||
| Programa de Capacitação de Empreendedorismo e PE/VC | Elaborar módulo auto-instrucional | - Investimentos | 0,00 | ||
| Elaborar censo de PE/VC brasileiro | Apoiar e disponibilizar a elaboração do Censo da Indústria Brasileira de PE/VC | ||||
| Eventos nacionais de promoção de PE/VC | Apoiar 3 eventos | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (99) - Reserva de Contingência
Subfunção: (999) - Reserva de Contingência
Programa: (2890) - Reserva de Contingência
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Garantir uma reserva de recursos que permita à ABDI planejar ações de longo prazo, bem como a viabilidade financeira da Agência, tendo em vista as incertezas decorrentes do cenário econômico mundial. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; e | ||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0 %. | 12.500.000,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2891 | Reserva de recurso | -x- | -x- | - Pessoal e Encargos Sociais | 0,00 |
| - Outras Despesas Correntes | 0,00 | ||||
| - Reserva de Contingência | 12.500.000,00 | ||||
SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 04 | 21.041.000,00 | 122 | 21.041.000,00 | 2810 - Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI | 14.508.000,00 |
| 2860 - Programa de Excelência em Gestão | 6.533.000,00 | ||||
| 22 | 23.559.000,00 | 661 | 9.229.000,00 | 2830 - Programa de Promoção da Política de Desenvolvimento Produtivo | 4.222.000,00 |
| 2850 - Programa de Inteligência Competitiva | 2.110.500,00 | ||||
| 2880 - Promoção da Política da Inovação | 2.896.500,00 | ||||
| 662 | 14.330.000,00 | 2820 - Programa de Competitividade Setorial | 8.488.000,00 | ||
| 2840 - Programa em Áreas Estratégicas | 1.469.000,00 | ||||
| 2870 - Programa de Inserção Internacional | 4.373.000,00 | ||||
| 99 | 12.500.000,00 | 999 | 12.500.000,00 | 2890 - Reserva de Contingência | 12.500.000,00 |
| TOTAL | 57.100.000,00 | 57.100.000,00 | 57.100.000,00 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
ANEXO VDEMOSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - MDIC
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 57.100.000,00 | Despesas Correntes | 41.000.000,00 | ||
| SUBTOTAL | 57.100.000,00 | SUBTOTAL | 41.000.000,00 | ||
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | 12.500.000,00 | |||
| Receitas de Capital | 0,00 | Despesas de Capital | 3.600.000,00 | ||
| SUBTOTAL | 0,00 | SUBTOTAL | 3.600.000,00 | ||
| Déficit de Capital | Superávit de Capital | ||||
| TOTAL | 57.100.000,00 | TOTAL | 57.100.000,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 57.100.000,00 | Despesas Correntes | 41.000.000,00 | ||
| Déficit Corrente | 0,00 | Superávit Corrente | 12.500.000,00 | ||
| Receitas de Capital | 0,00 | Despesas de Capital | 3.600.000,00 | ||
| Total | 57.100.000,00 | Total | 57.100.000,00 | ||
Cronograma de Desembolso Orçamentário por Fonte
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Em R$ 1,00
| Mês de 2009 | Receita | Desembolso Estimado | Saldo |
| Saldo 2008 | 22.100.000,00 | ---- | 22.100.000,00 |
| Janeiro | 4.352.540,24 | 5.190.234,25 | 21.262.306,00 |
| Fevereiro | 2.543.874,93 | 2.730.226,70 | 21.075.954,22 |
| Março | 2.586.170,61 | 2.281.862,17 | 21.380.262,65 |
| Abril | 2.664.168,81 | 2.607.502,10 | 21.436.929,36 |
| Maio | 2.657.387,89 | 3.226.466,28 | 20.867.850,97 |
| Junho | 2.723.235,83 | 3.098.208,29 | 20.492.878,51 |
| Julho | 2.878.313,15 | 3.091.371,95 | 20.279.819,71 |
| Agosto | 2.796.262,24 | 3.468.216,20 | 19.607.865,76 |
| Setembro | 2.965.865,60 | 4.340.026,45 | 18.233.704,91 |
| Outubro | 2.932.919,67 | 4.792.816,93 | 16.373.807,65 |
| Novembro | 2.919.097,52 | 4.510.647,08 | 14.782.258,09 |
| Dezembro | 2.980.163,51 | 5.262.421,60 | 12.500.000,00 |
| TOTAL | 57.100.000,00 | 44.600.000,00 | 12.500.000,00 |
Obs.: Valores estimados.