O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 18 do Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 00-01/3205/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 111-4 "Conselho de Disciplina no âmbito do Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.564/COJAER, de 1º de novembro de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1984.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).