Portaria MS nº 2.346 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coroatá - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA nº 63, de 27 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coroatá - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Coroatá - MA, prevê abrangência de cinco Municípios definida com população total de 138.125 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coroatá - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 310.781,25 (trezentos e dez mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Coroatá - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO 
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE COROATÁ/MA 
Nº Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007 
Município Executor 
210360 Coroatá 60.589 
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 60.589 
Municípios de Abrangência 
210043 Alto Alegre do Maranhão 22.002 
210275 Capinzal do Norte 10.385 
210845 Peritoró 19.017 
211210 Timbiras 26.132 
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 77.536 
POPULAÇÃO TOTAL 138.125 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 310.781,25