O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 54/2007, de 9 de abril de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite Microrregional de Minas Gerais aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São João Del Rei (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de São João Del Rei (MG), que enviou projeto, com população total e abrangência de 225.693 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São João Del Rei (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite Microrregional de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 253.904,63 (duzentos e cinqüenta e três mil novecentos e quatro reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados até o período final de execução do Projeto, serão transferidos, mensalmente, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de São João Del Rei (MG), para atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado, no valor de R$ 42.317,44 (quarenta e dois mil trezentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO