Portaria MS nº 2.345 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA nº 45, de 17 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Colinas - MA, prevê abrangência de 16 (dezesseis) Municípios definida com população total de 236.418 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 531.940,50 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Colinas - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO 
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE COLINAS/MA 
Nº Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007 
Município Executor 
210350 Colinas 35.692 
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 35.692 
Municípios de Abrangência 
210150 Barão de Grajaú 16.565 
210180 Benedito Leite 5.387 
210230 Buriti Bravo 22.279 
210545 Jatobá 8.255 
210592 Lagoa do Mato 10.225 
210670 Mirador 19.445 
210730 Nova Iorque 4.892 
210770 Paraibano 19.453 
10 210790 Passagem Franca 17.085 
11 210800 Pastos Bons 17.507 
12 211065 São Domingos do Azeitão 6.953 
13 211090 São Francisco do Maranhão 14.194 
14 211110 São João dos Patos 23.576 
15 211190 Sucupira do Norte 10.235 
16 211195 Sucupira do Riachão 4.675 
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 200.726 
POPULAÇÃO TOTAL 236.418 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 531.940,50