Portaria MS nº 2.345 de 05/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2006
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre (RS), habilitados na Gestão Plena de Sistema.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 719/SAS/MS, de 28 de setembro de 2006, que credencia hospitais do Estado do Rio Grande do Sul como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 3.056.305,83 (três milhões, cinqüenta e seis mil trezentos e cinco reais e oitenta e três centavos) a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e no Município de Porto Alegre (RS), habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito a seguir.
| Município | Valor mensal (R$) | Valor anual (R$) |
| Porto Alegre | 185.875,64 | 2.230.507,72 |
| Total Gestão Plena Municipal | 185.875,64 | 2.230.507,72 |
| Total Gestão Estadual | 68.816,51 | 825.798,11 |
| Total Estado | 254.692,15 | 3.056.305,83 |
Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada - Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA