Portaria MS nº 2.344 de 10/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008
Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis/GO.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;
Considerando a Resolução CIB nº 25, de 27 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis/GO; e
Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Anápolis/GO prevê abrangência de 10 (dez) Municípios definida com população total de 380.927 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, Resolve:
Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis/GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 857.086,20 (oitocentos e cinqüenta e sete mil oitenta e seis reais e vinte centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.
§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis/GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.
§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXOPROJETO CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG | |||
Nº | CÓDIGO | MUNICÍPIOS | POP TCU 2007 |
1 | 310310 | ANTÔNIO PRADO DE MINAS | 1.962 |
2 | 310550 | BARÃO DE MONTE ALTO | 5.656 |
3 | 312490 | EUGENÓPOLIS | 10.291 |
4 | 314210 | MIRADOURO | 10.197 |
5 | MIRAÍ | 12.949 | |
6 | 314390 | MURIAÉ | 95.548 |
7 | 314820 | PATROCÍNIO DO MURIAÉ | 5.319 |
8 | 315645 | ROSÁRIO DA LIMEIRA | 4.151 |
9 | 316140 | SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA | 5.539 |
10 | 316443 | SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE | 2.743 |
11 | 317140 | VIEIRAS | 3.808 |
POPULAÇÃO | 158.163 | ||
12 | 311547 | CATUTI | 5.303 |
13 | 312430 | ESPINOSA | 31.322 |
14 | 312733 | GAMELEIRAS | 5.226 |
15 | 313505 | JAÍBA | 30.386 |
16 | 313510 | JANAÚBA | 65.387 |
17 | 313925 | MAMONAS | 6.247 |
18 | 314085 | MATIAS CARDOSO | 10.270 |
19 | 314100 | MATO VERDE | 12.664 |
20 | 314290 | MONTE AZUL | 22.437 |
21 | 314505 | NOVA PORTEIRINHA | 7.358 |
22 | 314655 | PAI PEDRO | 5.979 |
23 | 315220 | PORTEIRINHA | 36.864 |
24 | 315450 | RIACHO DOS MACHADOS | 9.392 |
25 | 316695 | SERRANÓPOLIS DE MINAS | 4.515 |
26 | 317103 | VERDELÂNDIA | 8.029 |
POPULAÇÃO | 261.379 | ||
27 | 310940 | BURITIZEIRO | 26.133 |
28 | 312960 | IBIAÍ | 7.571 |
29 | 313810 | LASSANCE | 6.458 |
30 | 315120 | PIRAPORA | 51.636 |
31 | 315213 | PONTO CHIQUE | 4.046 |
32 | 315760 | SANTA FÉ DE MINAS | 4.034 |
33 | 317080 | VÁRZEA DA PALMA | 34.448 |
POPULAÇÃO | 134.326 | ||
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO | 553.868 | ||
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS | R$ 1.246.203,00 |