O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo da Portaria nº 1.537/GM/MS, de 8 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 129, Seção I, pág. 52, o Município de Jandaíra (BA), por não estar certificado para a gestão das Ações da Vigilância em Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO