Portaria GABIN nº 234 DE 17/06/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 jun 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Jalapa Apa | 1.000 ml | 11,00 |
| Chopp Jalapa Apa - Barril - Pet | 30.000 ml | 330,00 |
| Chopp Jalapa Apa - Barril - Pet | 50.000 ml | 550,00 |
| Chopp Jalapa Pilsen | 1.000 ml | 9,00 |
| Chopp Jalapa Pilsen - Barril - Pet | 30.000 ml | 270,00 |
| Chopp Jalapa Pilsen - Barril - Pet | 50.000 ml | 450,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE JUNHO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda