Portaria SUT nº 234 DE 10/06/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro
Publicado no DOE em 11 jun 2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2019.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 120,0000 US$ 79,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

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