Portaria STN nº 234 de 30/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2008
Autorizar a emissão de 32.535 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco) Títulos da Dívida Agrária - TDA.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 7 de julho de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 32.535 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 2.688.623,18 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 84/08 a 95/08, em cumprimento a decisões judiciais, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade de TDA | Financeiro Total (R$) |
| 01.12.1997 | 64,34 | 5 anos | 6% a.a. | 78 | 5.018.52 |
| 01.07.2002 | 78,19 | 5 anos | 6% a.a. | 3.176 | 248.331,44 |
| 01.08.2003 | 81,89 | 5 anos | 6% a.a. | 6.174 | 505.588,86 |
| 01.12.2003 | 82,89 | 5 anos | 6% a.a. | 7.026 | 582.385,14 |
| 01.04.2004 | 83,31 | 5 anos | 6% a.a. | 6.472 | 539.182,32 |
| 01.10.2004 | 84,10 | 5 anos | 6% a.a. | 9.609 | 808.116,90 |
| Total | 32.535 | 2.688.623,18 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE