O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 026/2007, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PI, de 16 de março de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Teresina (PI);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do município de Teresina/PI, com população total de 1.230.894 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresina (PI), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí - CIB/PI, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.384.755,75 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Teresina/PI, para atender a população desse Município e seus abrangentes, no valor de R$ 230.792,63 (duzentos e trinta mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0022 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Piauí.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO