Portaria MEC nº 2.336 de 30/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2005

Altera o período de aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao segundo semestre de 2005.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, bem como solicitação formulada pela Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º Excepcionalmente, os aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES referentes ao segundo semestre de 2005 serão efetuados no período de 25 de julho a 23 de setembro de 2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO