Portaria MS nº 2.332 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina/SC.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 131, de 8 de novembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina - CIB/SC aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado de Santa Catarina/SC prevê abrangência de 293 (duzentos e noventa e três) Municípios definida com população total de 5.866.487 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina/SC, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 13.199.595,75 (treze milhões cento e noventa e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Santa Catarina, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0042 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO 
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Nº Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007 
1 420005 Abdon Batista 2.726 
2 420010 Abelardo Luz 16.374 
3 420020 Agrolândia 9.080 
4 420030 Agronômica 4.677 
5 420040 Água Doce 6.756 
6 420050 Águas de Chapecó 6.086 
7 420055 Águas Frias 2.551 
8 420060 Águas Mornas 4.410 
9 420070 Alfredo Wagner 9.754 
10 420075 Alto Bela Vista 2.021 
11 420080 Anchieta 6.587 
12 420090 Angelina 5.322 
13 420100 Anita Garibaldi 9.141 
14 420110 Anitápolis 3.175 
15 420120 Antônio Carlos 7.087 
16 420125 Apiúna 10.270 
17 420127 Arabutã 3.962 
18 420130 Araquari 21.278 
19 420140 Araranguá 57.119 
20 420150 Armazém 7.312 
21 420160 Arroio Trinta 3.516 
22 420165 Arvoredo 2.193 
23 420170 Ascurra 6.761 
24 420180 Atalanta 3.317 
25 420190 Aurora 5.399 
26 420195 Balneário Arroio do Silva 8.089 
27 420205 Balneário Barra do Sul 7.278 
28 420200 Balneário Camboriú 94.344 
29 420207 Balneário Gaivota 7.307 
30 421280 Balneário Piçarras 13.760 
31 420208 Bandeirante 3.028 
32 420209 Barra Bonita 2.064 
33 420210 Barra Velha 18.575 
34 420213 Bela Vista do Toldo 5.909 
35 420215 Belmonte 2.681 
36 420220 Benedito Novo 9.841 
37 420230 Biguaçu 53.444 
38 420240 Blumenau 292.972 
39 420243 Bocaina do Sul 3.047 
40 420250 Bom Jardim da Serra 4.214 
41 420253 Bom Jesus 2.296 
42 420257 Bom Jesus do Oeste 2.026 
43 420260 Bom Retiro 8.258 
44 420245 Bombinhas 12.456 
45 420270 Botuverá 4.127 
46 420280 Braço do Norte 27.730 
47 420285 Braço do Trombudo 3.288 
48 420287 Brunópolis 2.934 
49 420290 Brusque 94.962 
50 420300 Caçador 67.556 
51 420310 Caibi 6.217 
52 420315 Calmon 4.012 
53 420320 Camboriú 53.388 
54 420330 Campo Alegre 11.391 
55 420340 Campo Belo do Sul 7.968 
56 420350 Campo Erê 9.590 
57 420360 Campos Novos 28.447 
58 420370 Canelinha 9.696 
59 420380 Canoinhas 52.677 
60 420325 Capão Alto 3.210 
61 420390 Capinzal 18.465 
62 420395 Capivari de Baixo 20.064 
63 420400 Catanduvas 8.733 
64 420410 Caxambu do Sul 4.885 
65 420415 Celso Ramos 2.671 
66 420417 Cerro Negro 3.948 
67 420419 Chapadão do Lageado 2.749 
68 420420 Chapecó 164.803 
69 420425 Cocal do Sul 14.563 
70 420430 Concórdia 67.249 
71 420435 Cordilheira Alta 3.361 
72 420440 Coronel Freitas 10.246 
73 420445 Coronel Martins 2.481 
74 420455 Correia Pinto 14.838 
75 420450 Corupá 12.758 
76 420460 Criciúma 185.506 
77 420470 Cunha Porá 10.638 
78 420475 Cunhataí 1.874 
79 420480 Curitibanos 37.493 
80 420490 Descanso 8.705 
81 420500 Dionísio Cerqueira 14.792 
82 420510 Dona Emma 3.441 
83 420515 Doutor Pedrinho 3.294 
84 420517 Entre Rios 2.979 
85 420519 Ermo 1.843 
86 420520 Erval Velho 4.098 
87 420530 Faxinal dos Guedes 10.339 
88 420535 Flor do Sertão 1.640 
89 420540 Florianópolis 396.723 
90 420543 Formosa do Sul 2.620 
91 420545 Forquilhinha 20.719 
92 420550 Fraiburgo 34.889 
93 420555 Frei Rogério 2.655 
94 420560 Galvão 3.493 
95 420570 Garopaba 16.399 
96 420580 Garuva 13.393 
97 420590 Gaspar 52.428 
98 420600 Governador Celso Ramos 12.175 
99 420610 Grão Pará 6.051 
100 420620 Gravatal 10.510 
101 420630 Guabiruba 16.095 
102 420640 Guaraciaba 10.604 
103 420650 Guaramirim 29.932 
104 420660 Guarujá do Sul 4.722 
105 420665 Guatambu 4.505 
106 420670 Herval d'Oeste 18.942 
107 420675 Ibiam 1.987 
108 420680 Ibicaré 3.390 
109 420690 Ibirama 16.716 
110 420700 Içara 54.107 
111 420710 Ilhota 11.552 
112 420720 Imaruí 11.675 
113 420730 Imbituba 36.231 
114 420740 Imbuia 5.501 
115 420750 Indaial 47.686 
116 420757 Iomerê 2.558 
117 420760 Ipira 4.705 
118 420765 Iporã do Oeste 8.091 
119 420768 Ipuaçu 6.566 
120 420770 Ipumirim 7.118 
121 420775 Iraceminha 4.261 
122 420780 Irani 9.313 
123 420785 Irati 2.025 
124 420790 Irineópolis 10.287 
125 420800 Ita 6.417 
126 420810 Itaiópolis 19.752 
127 420820 Itajaí 163.218 
128 420830 Itapema 33.766 
129 420840 Itapiranga 15.238 
130 420845 Itapoá 10.719 
131 420850 Ituporanga 20.577 
132 420860 Jaborá 4.032 
133 420870 Jacinto Machado 10.738 
134 420880 Jaguaruna 15.668 
135 420890 Jaraguá do Sul 129.973 
136 420895 Jardinópolis 1.851 
137 420900 Joaçaba 24.435 
138 420910 Joinville 487.003 
139 420915 José Boiteux 4.840 
140 420917 Jupiá 2.134 
141 420920 Lacerdópolis 2.190 
142 420930 Lages 161.583 
143 420940 Laguna 50.179 
144 420945 Lajeado Grande 1.461 
145 420950 Laurentino 5.483 
146 420960 Lauro Muller 13.700 
147 420970 Lebon Régis 11.735 
148 420980 Leoberto Leal 3.589 
149 420985 Lindóia do Sul 4.560 
150 420990 Lontras 9.180 
151 421000 Luiz Alves 8.986 
152 421003 Luzerna 5.391 
153 421005 Macieira 1.760 
154 421010 Mafra 51.014 
155 421020 Major Gercino 2.842 
156 421030 Major Vieira 7.337 
157 421040 Maracajá 5.909 
158 421050 Maravilha 21.684 
159 421055 Marema 2.282 
160 421060 Massaranduba 13.777 
161 421070 Matos Costa 2.818 
162 421080 Meleiro 6.880 
163 421085 Mirim Doce 2.545 
164 421090 Modelo 3.772 
165 421100 Mondai 9.126 
166 421105 Monte Carlo 8.854 
167 421110 Monte Castelo 8.113 
168 421120 Morro da Fumaça 15.426 
169 421125 Morro Grande 2.727 
170 421130 Navegantes 52.638 
171 421140 Nova Erechim 4.118 
172 421145 Nova Itaberaba 4.117 
173 421150 Nova Trento 11.325 
174 421160 Nova Veneza 12.536 
175 421165 Novo Horizonte 2.902 
176 421170 Orleans 20.859 
177 421175 Otacílio Costa 15.693 
178 421180 Ouro 7.095 
179 421185 Ouro Verde 2.152 
180 421187 Paial 1.821 
181 421189 Painel 2.297 
182 421190 Palhoça 122.471 
183 421200 Palma Sola 7.942 
184 421205 Palmeira 2.334 
185 421210 Palmitos 16.061 
186 421220 Papanduva 17.056 
187 421223 Paraíso 4.195 
188 421225 Passo de Torres 5.313 
189 421227 Passos Maia 4.472 
190 421230 Paulo Lopes 6.830 
191 421240 Pedras Grandes 4.817 
192 421250 Penha 20.868 
193 421260 Peritiba 2.944 
194 421270 Petrolândia 6.064 
195 421290 Pinhalzinho 14.691 
196 421300 Pinheiro Preto 2.912 
197 421310 Piratuba 4.570 
198 421315 Planalto Alegre 2.639 
199 421320 Pomerode 25.261 
200 421330 Ponte Alta 5.080 
201 421335 Ponte Alta do Norte 3.500 
202 421340 Ponte Serrada 11.210 
203 421350 Porto Belo 13.301 
204 421360 Porto União 32.256 
205 421370 Pouso Redondo 13.722 
206 421380 Praia Grande 7.120 
207 421390 Presidente Castello Branco 1.757 
208 421400 Presidente Getúlio 13.651 
209 421410 Presidente Nereu 2.259 
210 421415 Princesa 2.604 
211 421420 Quilombo 10.871 
212 421430 Rancho Queimado 2.772 
213 421440 Rio das Antas 6.054 
214 421450 Rio do Campo 6.043 
215 421460 Rio do Oeste 6.795 
216 421480 Rio do Sul 56.919 
217 421470 Rio dos Cedros 9.685 
218 421490 Rio Fortuna 4.468 
219 421500 Rio Negrinho 42.237 
220 421505 Rio Rufino 2.433 
221 421507 Riqueza 4.998 
222 421510 Rodeio 10.773 
223 421520 Romelândia 5.738 
224 421530 Salete 7.432 
225 421535 Saltinho 4.072 
226 421540 Salto Veloso 4.172 
227 421545 Sangão 10.300 
228 421550 Santa Cecília 15.311 
229 421555 Santa Helena 2.437 
230 421560 Santa Rosa de Lima 2.031 
231 421565 Santa Rosa do Sul 7.949 
232 421567 Santa Terezinha 9.025 
233 421568 Santa Terezinha do Progresso 3.044 
234 421569 Santiago do Sul 1.450 
235 421570 Santo Amaro da Imperatriz 17.602 
236 421580 São Bento do Sul 72.548 
237 421575 São Bernardino 2.653 
238 421590 São Bonifácio 3.178 
239 421600 São Carlos 10.372 
240 421605 São Cristovão do Sul 4.850 
241 421610 São Domingos 9.346 
242 421620 São Francisco do Sul 37.613 
243 421630 São João Batista 22.089 
244 421635 São João do Itaperiú 3.289 
245 421625 São João do Oeste 6.020 
246 421640 São João do Sul 6.916 
247 421650 São Joaquim 24.058 
248 421660 São José 196.887 
249 421670 São José do Cedro 13.699 
250 421680 São José do Cerrito 10.304 
251 421690 São Lourenço do Oeste 21.799 
252 421700 São Ludgero 10.246 
253 421710 São Martinho 3.194 
254 421715 São Miguel da Boa Vista 1.972 
255 421720 São Miguel do Oeste 33.806 
256 421725 São Pedro de Alcântara 4.765 
257 421730 Saudades 8.587 
258 421740 Schroeder 12.776 
259 421750 Seara 17.121 
260 421755 Serra Alta 3.200 
261 421760 Siderópolis 12.470 
262 421770 Sombrio 24.424 
263 421775 Sul Brasil 3.061 
264 421780 Taió 16.838 
265 421790 Tangará 8.410 
266 421795 Tigrinhos 1.741 
267 421800 Tijucas 27.944 
268 421810 Timbé do Sul 5.133 
269 421820 Timbó 33.326 
270 421825 Timbó Grande 6.979 
271 421830 Três Barras 17.937 
272 421835 Treviso 3.498 
273 421840 Treze de Maio 6.599 
274 421850 Treze Tílias 5.641 
275 421860 Trombudo Central 6.221 
276 421870 Tubarão 92.569 
277 421875 Tunápolis 4.650 
278 421880 Turvo 11.031 
279 421885 União do Oeste 3.058 
280 421890 Urubici 10.439 
281 421895 Urupema 2.501 
282 421900 Urussanga 18.588 
283 421910 Vargeão 3.560 
284 421915 Vargem 3.110 
285 421917 Vargem Bonita 4.321 
286 421920 Vidal Ramos 5.981 
287 421930 Videira 44.479 
288 421935 Vitor Meireles 5.563 
289 421940 Witmarsum 3.431 
290 421950 Xanxerê 40.228 
291 421960 Xavantina 4.218 
292 421970 Xaxim 24.318 
293 421985 Zortéa 2.868 
POPULAÇÃO TOTAL 5.866.487 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS  R$ 13.199.595,75