Portaria SEFAZ nº 233 DE 19/12/2024

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 dez 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 126/2024, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes no Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ para a alteração e a inclusão de itens no aludido Anexo;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE de 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alterados os itens 84, 140, 267, 338, 339, 344, 345, 346, 375 e 378, conferindo-lhes a redação adiante assinalada:

“ANEXO ÚNICO SUCOS E REFRESCOS

ORDEM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
84	8801105001198	Suco Haitai Bonbon Morango Lata 238ml	Unidade	26,39
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
140	7898553445613	Suco Misto Natural One Refrigerado Maçã e Uva GR 900 ml	Unidade	17,68
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
267	7899916904839	Suco Misto Natural One Ambiente Maçã e Uva GR 900 ml	Unidade	19,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
338	7899465201199	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 1,5 l	Unidade	5,00
339	7899465200512	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 2 l	Unidade	6,47
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
344	7899465201977	Suco Alegria Fruit Laranja Tetra Pet 200 ml	Unidade	1,57
345	7899465201960	Suco Alegria Fruit Uva Pet 1 l	Unidade	8,07
346	7899465200741	Suco Alegria Fruit Uva Pet 2 l	Unidade	8,17
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
375	7896741693761	Suco Integral Randon Uva Branco GR VD 1 l	Unidade	12,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
378	7896741693778	Suco Integral Randon Uva Branco GR VD 300 ml	Unidade	6,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”

II - revogados os itens 450, 451 e 452;

III - acrescentados os itens 453 a 652, nos seguintes termos:

“ANEXO ÚNICO SUCOS E REFRESCOS

ORDEM	GTIN /EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
453	7896000597564	Bebida à base de Coco Nuts Zero Açúcar cx. 1 l	Unidade	11,30
454	7891025116936	Bebida à base de Coco Silk cx. 1 l	Unidade	24,59
455	7898958161477	Bebida à base de Coco Vida Veg GR 700 ml	Unidade	14,72
456	7894900084504	Bebida à base de Soja Ades Coco cx. 1 l	Unidade	13,93
457	7891150002074	Bebida à base de Soja Ades Coco cx. 200 ml	Unidade	3,50
458	7894900086003	Bebida à base de Soja Ades Original cx. 1 l	Unidade	10,42
459	7891098000682	Refresco Adoçado Leão Guaraná Original cp. 300 ml	Unidade	5,17
460	7898922012125	Refresco Adoralle Néctar Abacaxi cx. 1 l	Unidade	8,98
461	7898956947653	Refresco Adoralle Néctar Goiaba cx. 200 ml	Unidade	2,82
462	7898956947660	Refresco Adoralle Néctar Laranja cx. 200 ml	Unidade	2,72
463	7898956947684	Refresco Adoralle Néctar Maracujá cx 200 ml	Unidade	2,77
464	7898956947691	Refresco Adoralle Néctar Pêssego cx. 200 ml	Unidade	2,74
465	7897195931737	Seco Integral Life Néctar Maracujá GR 300 ml	Unidade	8,77
466	7897001050676	Suco à base de Soja Purity Maçã cx. 1 l	Unidade	6,75
467	7897001050751	Suco à base de Soja Purity Pêssego cx. 1 l	Unidade	6,75
468	7898378180058	Suco Adoçado Maratá Caju cx. 1 l	Unidade	5,35
469	7898378180157	Suco Adoçado Maratá Manga cx. 200 ml	Unidade	1,85
470	7898070111466	Suco Casa Madeira Néctar Uva com Fibras GF VD 1 l	Unidade	39,12
471	7891000098165	Suco Chamyto Néctar Maçã cx. 200 ml	Unidade	1,75
472	7898943014481	Suco Cocolândia Laranja GL 3 l	Unidade	34,82
473	7898943014429	Suco Cocolândia Laranja GR 300 ml	Unidade	5,86
474	7898943014436	Suco Cocolândia Laranja GR 900 ml	Unidade	14,21
475	7899916911226	Suco Da Família Refrigerado Laranja GR 900 ml	Unidade	23,00
476	7896005401279	Suco Dafruta Néctar Caju cx. 1 l	Unidade	5,02
477	7896005401156	Suco Dafruta Néctar Caju cx. 200 ml	Unidade	1,82
478	7896005402061	Suco Dafruta Néctar Uva cx. 1 l	Unidade	5,42
479	7896005401330	Suco Dafruta Premium Néctar Goiaba cx. 1 l	Unidade	5,90
480	7896005401217	Suco Dafruta Premium Néctar Goiaba cx. 200 ml	Unidade	2,01
481	7896005401286	Suco Dafruta Premium Néctar Laranja cx. 1 l	Unidade	5,45
482	7896005401163	Suco Dafruta Premium Néctar Laranja cx. 200 ml	Unidade	1,89
483	7896005401347	Suco Dafruta Premium Néctar Pêssego cx. 1 l	Unidade	5,59
484	7896005401224	Suco Dafruta Premium Néctar Pêssego cx. 200 ml	Unidade	2,26
485	7896005401323	Suco Dafruta Premium Néctar Uva cx. 1 l	Unidade	6,84
486	7896005401200	Suco Dafruta Premium Néctar Uva cx. 200 ml	Unidade	2,00
487	7894900611007	Suco Del Valle 100% Uva GR 250 ml	Unidade	4,57
488	7894900661101	Suco Del Valle Frut Laranja Pet 250 ml	Unidade	5,12
489	7894900610024	Suco Del Valle Integral 100 % Laranja GR 300 ml	Unidade	9,00
490	7894900610000	Suco Del Valle Integral 100% Laranja cx. 250 ml	Unidade	3,00
491	7894900603705	Suco Del Valle Kapo Abacaxi cx. 200 ml	Unidade	3,72
492	7894900623703	Suco Del Valle Kapo Chocolate cx. 200 ml	Unidade	2,65
493	7894900650013	Suco Del Valle Kapo Maçã cx. 200 ml	Unidade	3,41
494	7898341432627	Suco Del Valle Laranja Caseira cx. 250 ml	Unidade	5,06
495	7898164661006	Suco Del Valle Mais Minute Made Néctar Pêssego Lata 355 ml	Unidade	7,33
496	7898341430050	Suco Del Valle Mais Néctar Goiaba cx. 1 l	Unidade	9,47
497	7898341430272	Suco Del Valle Mais Néctar Goiaba Lata 335 ml	Unidade	3,13
498	7898341430234	Suco Del Valle Mais Néctar Manga Lata 335 ml	Unidade	7,57
499	7898341430852	Suco Del Valle Mais Néctar Maracujá Lata 335 ml	Unidade	6,63
500	7898164662058	Suco Del Valle Mais Néctar Pêssego cx. 1 l	Unidade	12,64
501	7898341430265	Suco Del Valle Mais Néctar Pêssego Light Lata 335 ml	Unidade	8,43
502	7898341430838	Suco Del Valle Mais Néctar Uva Lata 335 ml	Unidade	6,31
503	7894900660364	Suco Del Valle Misto Néctar Abacaxi e Maçã cx. 1 l	Unidade	11,40
504	7894900660333	Suco Del Valle Misto Néctar Uva e Maçã Lata 290 ml	Unidade	3,98
505	7894900660340	Suco Del Valle Misto Néctar Uva e Maçã sem Açúcar Lata 290 ml	Unidade	4,14
506	7894900660265	Suco Del Valle Néctar Goiaba Lata 290 ml	Unidade	5,66
507	7894900660289	Suco Del Valle Néctar Manga sem Açúcar Lata 290 ml	Unidade	4,78
508	7894900660302	Suco Del Valle Néctar Maracujá Lata 290 ml	Unidade	3,89
509	7894900660326	Suco Del Valle Néctar Pêssego sem Açúcar Lata 290 ml	Unidade	3,99
510	7898164661099	Suco Del Valle Néctar Uva Lata 335 ml	Unidade	3,79
511	7898341430197	Suco Del Valle Nutri Caju Tetra Pak cx. 200 ml	Unidade	2,50
512	7898344177365	Suco Fruta Aki Laranja GR 200 ml	Unidade	2,48
513	7896288931227	Suco Fruta Aki Laranja GR 200 ml	Unidade	2,48
514	7898344177419	Suco Fruta Aki Uva GR 200 ml	Unidade	2,67
515	8801105912708	Suco Haitai Bonbon Abacaxi Lata 238 ml	Unidade	25,35
516	7899465200833	Suco Happy Fruit Néctar Laranja cx. 200 ml	Unidade	2,00
517	7896100502499	Suco Integral Aliança Uva Tinto GR 1 l	Unidade	21,47
518	7898952578745	Suco Integral Bebah Maçã GR 1,350 l	Unidade	19,23
519	7896931613845	Suco Integral Campo Largo Laranja cx. 200 ml	Unidade	4,81
520	7896931614170	Suco Integral Campo Largo Laranja GR 1,35 l	Unidade	15,39
521	7896931614156	Suco Integral Campo Largo Laranja GR 250 ml	Unidade	8,22
522	7896931614200	Suco Integral Campo Largo Maçã GR 1,35 l	Unidade	16,94
523	7896931614194	Suco Integral Campo Largo Maçã GR 900 ml	Unidade	17,01
524	7896931614125	Suco Integral Campo Largo Uva Tinto GR 250 ml	Unidade	6,22
525	7898927209339	Suco Integral Colheita do Sul Uva Branco GR VD 1 l	Unidade	16,99
526	7898927209308	Suco Integral Colheita do Sul Uva Tinto GR 1,5 l	Unidade	22,13
527	7898927209322	Suco Integral Colheita do Sul Uva Tinto GR VD 1 l	Unidade	14,99
528	7898942775734	Suco Integral Juq Laranja cx. 200 ml	Unidade	2,97
529	7898942775864	Suco Integral Juq Maçã cx. 200 ml	Unidade	2,99
530	7897195921899	Suco Integral Life Laranja GR 1 l	Unidade	19,15
531	7897195931799	Suco Integral Life Laranja GR 300 ml	Unidade	7,48
532	7897195981473	Suco Integral Life Néctar Caju GL 1,7 l	Unidade	31,52
533	7897195981503	Suco Integral Life Néctar Goiaba GL 1,7 l	Unidade	32,74
534	7897195981497	Suco Integral Life Néctar Maracujá GL 1,7 l	Unidade	32,17
535	7897195981336	Suco Integral Life Néctar Maracujá GR 900 ml	Unidade	17,57
536	7897195981510	Suco Integral Life Néctar Uva GL 1,7 l	Unidade	29,14
537	7898942775703	Suco Integral OQ Laranja GR 1 l	Unidade	16,75
538	7898942775727	Suco Integral OQ Laranja GR 1,5 l	Unidade	14,41
539	7898942775826	Suco Integral OQ Maçã GR 1,5 l	Unidade	15,37
540	7896855901844	Suco Integral Pérgola Maçã GR VD 1 l	Unidade	17,98
541	7899686701164	Suco Integral Uni Maçã GR VD 1,5 l	Unidade	18,02
542	7898965716127	Suco Integral Villa Piva Maçã com Hibisco, Canela e Gengibre GR VD 1 l	Unidade	28,51
543	7898965716158	Suco Integral Villa Piva Maçã com Hibisco, Canela e Gengibre GR VD 300 ml	Unidade	12,61
544	7898965716554	Suco Integral Villa Piva Maçã e Goiaba GR VD 1 l	Unidade	25,32
545	7898965716677	Suco Integral Villa Piva Maçã e Goiaba GR VD 300 ml	Unidade	13,72
546	7898965716141	Suco Integral Villa Piva Tangerina com Capim-Cidreira GR 300 ml	Unidade	14,33
547	7898965716110	Suco Integral Villa Piva Tangerina com Capim-Cidreira GR VD 1 l	Unidade	26,72
548	7898965716363	Suco Integral Villa Piva Tangerina Lata 269 ml	Unidade	10,84
549	7897830401137	Suco Integral Viva Feliz Laranja GR 900 ml	Unidade	17,26
550	7896520023093	Suco La Fruit Néctar Caju cx. 1 l	Unidade	7,62
551	7896520023116	Suco La Fruit Néctar Caju cx. 200 ml	Unidade	2,43
552	7896520023109	Suco La Fruit Néctar Caju Lata 350 ml	Unidade	4,01
553	7896520028623	Suco La Fruit Néctar Goiaba cx. 1 l	Unidade	7,50
554	7896520023086	Suco La Fruit Néctar Goiaba cx. 200 ml	Unidade	2,39
555	7896520028616	Suco La Fruit Néctar Goiaba Lata 350 ml	Unidade	4,20
556	7896520023017	Suco La Fruit Néctar Laranja cx. 1 l	Unidade	7,52
557	7896520023031	Suco La Fruit Néctar Laranja cx. 200 ml	Unidade	2,43
558	7896520021327	Suco La Fruit Néctar Manga cx. 1 l	Unidade	7,58
559	7896520023505	Suco La Fruit Néctar Manga cx. 200 ml	Unidade	2,50
560	7896520021112	Suco La Fruit Néctar Manga Lata 350 ml	Unidade	4,17
561	7896520021334	Suco La Fruit Néctar Maracujá cx. 1 l	Unidade	7,67
562	7896520023062	Suco La Fruit Néctar Maracujá cx. 200 ml	Unidade	2,39
563	7896520021129	Suco La Fruit Néctar Maracujá Lata 350 ml	Unidade	3,87
564	7896520021379	Suco La Fruit Néctar Pêssego cx. 1 l	Unidade	7,52
565	7896520023052	Suco La Fruit Néctar Pêssego cx. 200 ml	Unidade	2,43
566	7896520023055	Suco La Fruit Néctar Pêssego e Maçã cx. 200 ml	Unidade	2,45
567	7896520021167	Suco La Fruit Néctar Pêssego e Maçã Lata 350 ml	Unidade	4,28
568	7896520000032	Suco La Fruit Néctar Pêssego e Maçã Light cx. 1 l	Unidade	7,95
569	7896520000049	Suco La Fruit Néctar Pêssego e Maçã Light cx. 200 ml	Unidade	2,43
570	7896520021164	Suco La Fruit Néctar Pêssego Lata 350 ml	Unidade	3,88
571	7896520023304	Suco La Fruit Néctar Pêssego Light cx. 1 l	Unidade	7,52
572	7896520023321	Suco La Fruit Néctar Pêssego Light cx. 200 ml	Unidade	2,80
573	7896520021386	Suco La Fruit Néctar Uva cx. 1 l	Unidade	7,52
574	7896520023076	Suco La Fruit Néctar Uva cx. 200 ml	Unidade	2,43
575	7896520021389	Suco La Fruit Néctar Uva e Maçã cx. 1 l	Unidade	7,55
576	7896520023079	Suco La Fruit Néctar Uva e Maçã cx. 200 ml	Unidade	2,33
577	7896520029057	Suco La Fruit Néctar Uva e Maçã Light cx. 1 l	Unidade	7,08
578	7896520029064	Suco La Fruit Néctar Uva e Maçã Light cx. 200 ml	Unidade	2,05
579	7896520021174	Suco La Fruit Néctar Uva Lata 350 ml	Unidade	3,88
580	7896520023557	Suco La Fruit Néctar Uva Light cx. 1 l	Unidade	7,52
581	7896520023564	Suco La Fruit Néctar Uva Light Lata 350 ml	Unidade	3,88
582	7898954360942	Suco Life Mix Maracujá e Maçã cx. 200 ml	Unidade	3,86
583	7898954360157	Suco Life Mix Morango e Maçã cx. 200 ml	Unidade	3,76
584	7896000597854	Suco Maguary Fruit Shoot Laranja cx. 150 ml	Unidade	2,67
585	7896000597878	Suco Maguary Fruit Shoot Maçã cx. 150 ml	Unidade	2,78
586	7896000597847	Suco Maguary Fruit Shoot Uva cx. 150 ml	Unidade	2,75
587	7896000530356	Suco Maguary Néctar Caju cx. 1 l	Unidade	7,06
588	7896000530066	Suco Maguary Néctar Laranja cx. 1 l	Unidade	7,56
589	7896000594082	Suco Maguary Néctar Tangerina cx. 200 ml	Unidade	1,77
590	7898378180072	Suco Maratá Néctar Maracujá cx. 1 l	Unidade	5,34
591	7896931615764	Suco Misto Campo Largo Laranja e Maçã cx. 200 ml	Unidade	4,52
592	7896931615733	Suco Misto Campo Largo Laranja e Maçã GR 1,35 l	Unidade	18,33
593	7896931615757	Suco Misto Campo Largo Laranja e Maçã GR 250 ml	Unidade	6,93
594	7896931615740	Suco Misto Campo Largo Laranja e Maçã GR 900 ml	Unidade	19,43
595	7896931614675	Suco Misto Campo Largo Maçã, Couve, Limão, Gengibre e Hortelã GR 900 ml	Unidade	17,79
596	7898942775659	Suco Misto Juq Uva e Maçã cx. 200 ml	Unidade	3,79
597	7899916915767	Suco Misto Natural One Ambiente Maracujá e Maçã GR 900 ml	Unidade	21,66
598	7899916914920	Suco Misto Natural One Refrigerado Laranja e Acerola GR 900 ml	Unidade	17,00
599	7898553442926	Suco Misto Natural One Refrigerado Maçã, Limão e Framboesa GR 245 ml	Unidade	4,25
600	7899916907052	Suco Misto Natural One Refrigerado Mamão e Laranja GR 900 ml	Unidade	16,00
601	7898969571005	Suco Misto Nobrand Abacaxi, Maçã, Limão, Couve e Hortelã GR 230 ml	Unidade	8,99
602	7898920195134	Suco Misto Nutri Néctar Pêssego e Maçã cx. 1 l	Unidade	6,47
603	7898920195288	Suco Misto Nutri Néctar Pêssego e Maçã Light cx. 200 ml	Unidade	2,13
604	7898942775383	Suco Misto OQ Uva e Maçã GR VD 1 l	Unidade	17,58
605	7898953148602	Suco Misto Prat's Laranja, Acerola e Maçã GR 330 ml	Unidade	8,33
606	7898953148619	Suco Misto Prat's Laranja, Acerola e Maçã GR 900 ml	Unidade	17,35
607	7896267774777	Suco Misto San Martin Uva e Maçã GR VD 1,5 l	Unidade	17,23
608	7896267780761	Suco Misto Summer Vibes Goiaba e Maçã GR 1 l	Unidade	12,91
609	7896267780716	Suco Misto Summer Vibes Laranja e Maçã GR 1 l	Unidade	13,49
610	7896267780723	Suco Misto Summer Vibes Maçã GR 1 l	Unidade	10,80
611	7896267780778	Suco Misto Summer Vibes Manga, Maracujá, Abacaxi e Maçã GR 1 l	Unidade	12,91
612	7896267781003	Suco Misto Summer Vibes Uva e Maçã GL 2 l	Unidade	24,40
613	7898003541681	Suco Misto Suvalan Pêssego e Manga GR 200 ml	Unidade	1,90
614	7896005310366	Suco Misto Tíal 100% Maçã e Manga sem Açúcar cx. 1 l	Unidade	14,57
615	7896005311653	Suco Misto Tíal 100% Maçã e Morango sem Açúcar cx. 1 l	Unidade	10,89
616	7896005309919	Suco Misto Tial Kids Néctar Maçã e Pêssego cx. 200 ml	Unidade	2,56
617	7899916917587	Suco Natural One Refrigerado Beterraba GR 900 ml	Unidade	26,84
618	7899916917600	Suco Natural One Refrigerado Verde GR 900 ml	Unidade	26,02
619	7898920195233	Suco Nutri Néctar Pêssego cx. 200 ml	Unidade	1,62
620	7898206502175	Suco Orgânico Native Néctar Caju cx. 1 l	Unidade	19,04
621	7896267700318	Suco Panizzon Saborlaranja Maçã e Laranja Pet 1,4 l	Unidade	19,99
622	7896267781850	Suco Panizzon Sabormaçã Maçã GR VD 1,4 l	Unidade	16,16
623	7896267700226	Suco Panizzon Sabormanga Manga e Maçã Pet 1,4 l	Unidade	17,43
624	7896267700325	Suco Panizzon Saborpêssego Pêssego e Maçã GR VD 1,4 l	Unidade	16,27
625	7896267700332	Suco Panizzon Sabortangerina Tangerina e Maçã GR VD 1,4 l	Unidade	16,98
626	7896267781812	Suco Panizzon Saboruva Uva Tinto GR VD 1,4 l	Unidade	15,53
627	9002859099977	Suco Piacelli Concentrado Laranja GR 200 ml	Unidade	10,99
628	9002859026270	Suco Piacelli Concentrado Limão GR 200 ml	Unidade	12,66
629	9002859018800	Suco Piacelli Concentrado Limão Siciliano GR 200 ml	Unidade	7,13
630	7897001050133	Suco Purity Néctar Goiaba cx. 1 l	Unidade	7,34
631	7897001050072	Suco Purity Néctar Manga cx. 1 l	Unidade	7,34
632	7897001050058	Suco Purity Néctar Pêssego cx. 1 l	Unidade	7,32
633	7897001050096	Suco Purity Néctar Uva cx. 1 l	Unidade	7,34
634	7897001050102	Suco Purity Néctar Uva cx. 200 ml	Unidade	2,53
635	7898192035664	Suco Sufresh 100% Maçã e Uva Lata 330 ml	Unidade	3,00
636	7898192032137	Suco Sufresh Tropical Manga Lata 330 ml	Unidade	9,52
637	7898003541704	Suco Suvalan Néctar Manga cx. 200 ml	Unidade	1,87
638	7898003541643	Suco Suvalan Néctar Uva cx. 1 l	Unidade	5,96
639	7898003541605	Suco Suvalan Néctar Uva cx. 200 ml	Unidade	1,93
640	7896005310182	Suco Tíal 100% Maçã sem Açúcar cx. 330 ml	Unidade	5,75
641	7896005311646	Suco Tíal Histórias Maria Clara & JP Laranja sem Açúcar cx. 200 ml	Unidade	3,99
642	7896005309926	Suco Tíal Kids Néctar Maracujá cx. 200 ml	Unidade	2,57
643	7896005302019	Suco Tíal Néctar Goiaba cx. 1 l	Unidade	9,36
644	7896005302040	Suco Tíal Néctar Pêssego cx. 1 l	Unidade	9,90
645	7896005310106	Suco Tíal Néctar Pêssego cx. 330 ml	Unidade	3,31
646	7898045701678	Suco Val Concentrado Caju GR 500 ml	Unidade	6,89
647	7896186304819	Suco Vittal Néctar Goiaba Lata 290 ml	Unidade	4,15
648	7896186304840	Suco Vittal Néctar Pêssego Lata 290 ml	Unidade	4,06
649	7896186304802	Suco Vittal Néctar Uva Lata 290 ml	Unidade	3,94
650		Demais Refrescos	Litro	9,50
651		Demais Sucos Integrais	Litro	21,50
652		Demais Sucos	Litro	15,04

”

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mao Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)