Portaria GABIN nº 233 DE 28/06/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 jul 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Petra Puro Malte - Retornável | 600 ml | 5,23 |
| Cerveja Petra Puro Malte - Descartavel | 600 ml | 6,84 |
| Cerveja Petra Puro Malte | 355 ml | 3,72 |
| Cerveja Petra Puro Malte | 350 ml | 2,67 |
| Cerveja Petra Puro Malte | 269 ml | 2,26 |
| Cerveja Black Princess Gold - Retornável | 600 ml | 5,49 |
| Cerveja Black Princess Gold | 350 ml | 2,80 |
| Cerveja Black Princess Gold Puro Malte - Descartavel | 600 ml | 7,18 |
| Cerveja Black Princess Gold Puro Malte | 355 ml | 3,91 |
| Cerveja Cacildis Amber Lager - Retornável | 600 ml | 5,75 |
| Cerveja Cacildis Amber Lager - Descartavel | 600 ml | 7,52 |
| Cerveja Cacildis Amber Lager | 355 ml | 4,09 |
| Cerveja Cacildis Amber Lager | 350 ml | 2,94 |
| Cerveja Cacildis Amber Lager | 269 ml | 2,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE JUNHO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda