O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Resolve:

Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 184/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando o dever do Estado de garantir os meios indispensáveis à prevenção, à promoção e à recuperação da saúde; e

Considerando a necessidade de oferecer alternativas de acesso á assistência farmacêutica, com vistas ao fortalecimento da integralidade do atendimento à saúde,

Resolve:

Art. 1º Incluir o medicamento Cloridrato de Metformina, comprimido de ação prolongada no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui tem Farmácia Popular, e definir o valor de referência constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As despesas orçamentárias relativas a esta Portaria oneram a Funcional Programática 10.303.1293.8415.0001 Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA