Portaria COMAER nº 233 de 14/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2010
Aprova o Regulamento do Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira.
O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67442.000926/2009-DV,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-11 "Regulamento do Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira"(*), que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 285/GC3, de 9 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2005, Seção 1, página 10.
Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).