Portaria MT nº 233 de 23/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2006

Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 3 ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 3 ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 195, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

ANEXO

Unidade da Federação: BAHIA 
Processo nº: 50000.044299/2005-03 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 3ª alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 30 de outubro de 2006.

Relação de empreendimentos:

A) Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II

A1) Supervisão de Obras

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
1. BA-549/891 Jequié - Entroncamento BA-120 (Gandu) 21.093 
2. BA-026 Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril 116.014 
3. BA-026/131 Rio Tamboril - Contendas do Sincorá - Tanhaçu 116.049 
4. BA-052 Ipirá - Baixa Grande - Mundo Novo 80.290 
5. BA-046 Amargosa - Entroncamento BR-116 (Milagres) 192.050 
6. BA-148 Rio de Contas - Jussiape 201.882 
7. BA-052 Mundo Novo - Entroncamento BA 131 (Porto Feliz) 543.772 
8. BA-262 Floresta Azul - Firmino Alves 1.035.000 
9. BA-130 Ponto do Austério - Ibicuí 143.816 
10. BA-262 Ibicuí - Iguaí 324.096 
Subtotal  2.774.061 

A2) Obras Complementares

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
11. BA-891 Recuperação Ambiental: Jequié - Apuarema - Itamari 16.093 
12. BA-549 Pavimentação e Melhorias: Itamari - Entroncamento BA-120 (Gandú) 11.582 
13. Recuperação de áreas degradadas por obras em rodovias integrantes deste programa  475.963 
Subtotal  503.638 

A3) Pavimentação e Melhorias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
14. BA-026 Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril - Contendas do Sincorá 680.828 
15. BA-131 Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) 201.992 
16. BA-148 Rio de Contas - Marcolino Moura 5.097.818 
17. BA-148 Marcolino Moura - Jussiape 4.044.572 
Subtotal  10.025.210 

A4) Reabilitação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
18. BA-052 Ipirá - Baixa Grande 69.120 
19. BA-052 Baixa Grande - Mundo Novo 193.412 
20. BA-046 Amargosa - Entroncamento BR-116 (Milagres) 360.513 
21. BA-026 Entroncamento BR-116 - Nova Itarana 74.210 
22. BA-052 Mundo Novo - Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) 22.163.857 
23. BA262 Floresta Azul - Firmino Alves 3.576.102 
24. BA-130 Ponto do Astério - Ibicuí 508.927 
25. BA-262 Ibicuí - Iguaí 4.560.507 
Subtotal  31.506.648 

A5) Conservação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
26. BA-001 Ilhéus - Canavieiras 189.733 
27. BA-001 Nazaré - Valença - Taperoá - Nilo Peçanha 499.890 
28. BA-001 Nilo Peçanha - Ituberá - Camamu - Travessão 636.096 
29. BA-052 Entroncamento BR-116 - Km 70 562.862 
30. Aquisição de equipamentos de conservação rodoviária  4.134.000 
Subtotal  6.022.581 

A6) Outras Intervenções

Serviços Custo (R$ 1,00) 
31. Elaboração de estudos de impacto ambiental decorrente de obras 296.202 
32. Liberação de faixas de domínio para servidão de rodovias do programa 1.120.875 
33. Obras de infra-estrutura para 32 (trinta e dois) postos de pesagem de veículos 10.404.337 
34. Elaboração de estudo e pesquisas para controle de peso de cargas em rodovias deste programa - operacionalização dos Postos 26.498 
35. Fiscalização de serviços em transportes de carga - operacionalização dos postos de pesagem 434.459 
Subtotal 12.282.371 

Total do Programa 63.114.509 

B) Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PREMAR (BIRD)

Serviços Custo (R$ 1,00) 
36. Elaboração de projetos de restauração dos trechos integrantes do programa 336.807 
37. Contratação de consultoria para apoio técnico à Unidade de Coordenação - UCP 70.000 
Total do Programa 406.807 

C) Programa de Restauração de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
38. BA-026 São Roque - Maragogipe 2.229.544 
39. BA-270 Entroncamento  
BR - 101 - Santa Luzia 3.177.940  
40. BA-680 Entroncamento  
BR - 101 - Potiraguá 2.064.962  
41. BA-381 Filadélfia - Itiuba 1.353.750 
42. BA-220 Euclides da Cunha - Monte Santo 744.509 
43. BA-409 Serrinha - Conceição do Coité 1.884.426 
44. BR-430 Bom Jesus da Lapa - km 47 7.464.628 
45. BR-430 Km 47 - Igaporã 6.892.256 
46. BA-650 Ipiaú - Ibirataia 1.781.121 
47. BR-349 Santa Maria da Vitória - Correntina 1.268.196 
48. BA-142 Andaraí - Mucugê 701.176 
49. BA-093 Mata de São João - Pojuca 4.793.365 
Total do Programa  34.355.873 

D) Programa de Conservação de Trechos Rodoviários

D1) Conservação Corretiva

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
51. BA-130 Itororó - Itapetinga 1.103.860 
52. BA-052 Serra Preta (Km 37) - Ipirá (Km 86) 264.820 
53. BR-415 Ilhéus - Itabuna 990.955 
54. BA-305 Entroncamento BR-110 - Santa Brigida 155.390 
55. BA-505 Núcleo JK - Itanagra 37.220 
56. BA-245 Marcionílio Souza - Itaetê 940.972 
57. BA-510 Entroncamento BA-084 (Jericó) - Pedras - Entronc. BR-420 445.331 
58. BA-130 Itajuru - Itagi 2.529.607 
59. BA-052 Acesso a Mundo Novo 945.084 
60. BA-052 Acesso a Baixa Grande 937.014 
61. BA-971 Entroncamento - BR-415 - Itapé 768.662 
62. BA-275 Entroncamento - BR-101 - Itapebi 3.692.568 
63. BA-465 Angical - Missões do Aricobé 13.173 
Subtotal  12.824.656 

D2) Conservação Rotineira

Serviços Custo (R$ 1,00) 
65. Aquisição de produtos asfálticos para utilização pelas Patrulhas 12.266.221 
66. Aquisição de agregados pétreos para utilização pelas Patrulhas 981.004 
67. Aluguel de equipamentos para complementação das frotas das Patrulhas 10.058.513 
Subtotal 23.305.738 

Total do Programa  36.130.394 

E) Programa de Consultoria

Serviços Custo (R$ 1,00) 
68. Contratação de consultoria para apoio na supervisão de estudos, pesquisas e projetos. 4.222.422 
69. Contratação de consultoria para supervisão de obras da BA-001 - Itacaré - Camamu 700.000 
Total do Programa 4.922.422 

F) Programa de Obra de Arte Especial

Rodovia Serviços Custo (R$ 1,00) 
70. BA-634 Construção de ponte sobre o rio Ribeirão 580.083 
Total do Programa  580.083 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
1º 2º 3º 4º 
A) Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II 1.227.652 1.392.731 17.701.308 42.792.818 63.114.509
B) Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (PREMAR/ BIRD)0 0 218.500 188.307 406.807
C) Programa de Restauração de Rodovias 10.432.319   1.969.372   17.232.243   4.721.939   34.355.873  
D) Programa de Conservação de Trechos Rodoviários   819.496   2.180.542   10.584.807   22.545.549   36.130.394  
E) Programa de Consultoria 317.264 1.190.347 1.043.246 2.371.565 4.922.422
F) Programa de Obra de Arte Especial0 0 0 580.084 580.084
Total Geral 12.796.731   6.732.992   46.780.104   73.200.262   139.510.089