O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º. Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (REFRIGERANTE).

5661-1 Refrigerante Ice Cola.......................................................2000ml.............. 2,75

6028-0 Refrigerante Ice Cola.......................................................3000ml.............. 3,80

6027-7 Refrigerante Refriko........................................................2000ml.............. 2,50

60256 Refrigerante Outras marcas............................3000 até 3300 ml.............. 3,50

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de dezembro de 2012.

Campo Grande, 03 de dezembro de 2012.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária