O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 004, de 26 de janeiro de 2009, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Goiás/GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado de Goiás prevê abrangência de 155 (cento e cinqüenta e cinco) Municípios definida com população total de 1.326.006 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do estado de Goiás e dos municípios de Anicuns, Iporá, Itaberaí, Minaçu, Nerópolis, Niquelândia e Orizona, aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás, conforme descrito nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 2.983.514,40 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Goiás e para os respectivos Fundos Municipais de Saúde de Anicuns, Iporá, Itaberaí, Minaçu, Nerópolis, Niquelândia e Orizona, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela e de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, desta Portaria.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 199, de 14.10.2008, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.