O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 135, de 22 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Camocim/CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Camocim/CE prevê abrangência de 5 (cinco) Municípios, definida com população total de 147.211 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Camocim/CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 331.224,75 (trezentos e trinta e um mil e duzentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano; sendo R$ 210.592,70 (duzentos e dez mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE, e liberação de recursos até o limite de R$ 120.632,05 (cento e vinte mil e seiscentos e trinta e dois reais e cinco centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Sobral/CE considerando a pactuação da CIB nº 135/2007/CE.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde de Camocim/CE e de Sobral/CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela conforme o Anexo a esta portaria.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO