Portaria GABIN nº 232 DE 28/06/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 jul 2018
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Marquesa sem gás | 20.000 ml | 4,17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE JUNHO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda