Portaria SEFAZ/GSF nº 232 DE 02/10/2014
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 out 2014
Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059/2003 , os valores do FUPIS, do período de agosto de 2014.
O Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/2006 , c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso I do artigo 136 do Decreto nº 2.191 , de 13 de março de 2014;
Resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.059/2003 , os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de agosto, conforme demonstrativos anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de outubro de 2014.
VALDI SIMÃO DE LIMA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
ANEXO