O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 207/CIB/05, de 5 de setembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba - CIB/PB aprovou o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba e das Regiões de Campina Grande, Monteiro, Mamanguape, Santa Rita, Guarabira, São Bento e João Pessoa com suas respectivas áreas de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado da Paraíba e das Regiões de Campina Grande, Monteiro, Mamanguape, Santa Rita, Guarabira, São Bento e João Pessoa com suas respectivas áreas de Abrangência, e que enviaram projeto, com população total e abrangência 3.213.629 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba e das Regiões de Campina Grande, Monteiro, Mamanguape, Santa Rita, Guarabira, São Bento e João Pessoa com suas respectivas áreas de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba - CIB/PB, conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV, a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.606.814,50 (um milhão, seiscentos e seis mil oitocentos e quatorze reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, sendo R$ 415.107,50 (quatrocentos e quinze mil cento e sete reais e cinqüenta centavos) para a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, considerando o atendimento dos municípios sob sua responsabilidade e, liberação de recursos até o limite de R$ 1.191.707,00 (um milhão, cento e noventa e um mil setecentos e sete reais) para as Regiões de João Pessoa, Campina Grande, São Bento, Santa Rita, Mamanguape, Guarabira e Monteiro (PB), em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o atendimento da população de abrangência citada no projeto em epígrafe.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba e para os Fundos Municipais de Saúde de João Pessoa, Campina Grande, São Bento, Santa Rita, Mamanguape, Guarabira e Monteiro/PB, em Gestão Plena do Sistema Municipal, designados pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba - CIB/PB, para o atendimento do Projeto de Cirurgias do Estado da Paraíba, conforme consta dos Anexos II, III e IV.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de outubro de 2005.

SARAIVA FELIPE