O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 218 e nº 288, 17 de setembro e 13 de novembro 2008 respectivamente, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul - CIB/RS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul - RS; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado do Rio Grande do Sul - RS prevê abrangência de 473 (quatrocentos e setenta e três) Municípios definida com população total de 7.273.893 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios de Serafina Corrêa, Panambi, Carazinho, Giruá e Santa Cruz do Sul, aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, conforme descrito nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 16.366.259,25 (dezesseis milhões, trezentos e sessenta e seis mil duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e para os respectivos Fundos Municipais de Saúde de Serafina Corrêa, Panambi, Carazinho, Giruá e Santa Cruz do Sul, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela e de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 198, de 13.10.2008, Seção 1, págs. 61 e 62, com incorreção no original.