O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando que foi informado a Deliberação nº 89/2005 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do dia 31 de agosto de 2005, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado do Pará; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Pará com população total de 6.850.181 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Pará, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PA.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 3.425.090,50 (três milhões quatrocentos e vinte e cinco mil noventa reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a este ato.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para o Fundo Estadual de Saúde do Pará - PA, para atender a população desse Estado, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência novembro de 2005.

SARAIVA FELIPE