O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.740 publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2008,

Resolve:

Art. 1º Remanejar um cargo de Direção (CD3) e um cargo de Direção (CD4) para a Universidade Federal de Santa Catarina, criado no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos art. 5º da Lei nº 11.740, publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2008, para fins de implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD