Portaria MDIC nº 231 de 04/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2007
Aprova, para o exercício de 2007, em conformidade com os Quadros Anexos, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de Dezembro de 1992, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 52000.017182/2007-36, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, em conformidade com os Quadros Anexos, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO I - RECEITASÓrgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| RECEITA TOTAL - Receitas Correntes (+) Receita de Capital | 1.878.293.332 | |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.400.020.644 |
| 1200.00.00 | 1.146.662.132 | |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 1.146.662.132 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o SEBRAE | 1.146.662.132 |
| 1300.00.00 | Receitas Patrimonial | 104.437.095 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 104.437.095 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 104.437.095 |
| 1600.00.00 | Receitas de Serviços | 91.786.452 |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 91.786.452 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 57.134.965 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 57.134.965 |
| 2000.00.00 | Receita de Capital | 478.272.688 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 478.272.688 |
| 2580.00.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 478.272.688 |
| 2580.99.00 | Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 478.272.688 |
- PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
| Objetivos | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Desenvolver e Elevar os padrões de desempenho do Sistema SEBRAE; e | Taxa de Sobrevivência: 3%; | ||||
| -Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados. | Índice de faturamento: 3%; | ||||
| Índice de geração e manutenção de mão-de-obra: 2%; e | 268.511.201 | ||||
| Índice e de Contribuição na Criação de MPE: 6,6%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 4101 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | - | Pessoal e Encargos Sociais | 61.872.862 | |
| - Outras Despesas Correntes | 161.915.769 | ||||
| - Investimentos | 31.473.101 | ||||
| - Inversões Financeiras | 13.249.469 | ||||
- PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (694) - Serviços Financeiros
Programa: (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas
| Objetivos | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; | Taxa de Sobrevivência: 3% | ||||
| -Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos; e | Índice de faturamento: 3%; | ||||
| -Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | Índice de geração e manutenção de mão-de-obra: 2%; e | 9.118.567 | |||
| Índice e de Contribuição na Criação de MPE 6,6%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4201 | Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Outras Despesas Correntes | 9.018.567 | ||
| Inversões Financeiras | 100.000 | ||||
- PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Sub-função: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300)- Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas
| Objetivos | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. | Taxa de Sobrevivência: 3%; | ||||
| Índice de faturamento: 3%; | |||||
| -Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados; e | Índice de geração e manutenção de mão-de-obra: 2%; e Índice e de Contribuição na Criação de MPE 6,6%. | 317.075.744 | |||
| -Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4301 | Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais | 81.529 | ||
| Outras Despesas Correntes | 312.383.141 | ||||
| Investimentos | 4.611.074 | ||||
- PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (691) - Promoção Comercial
Programa: (4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE
| Objetivos | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços; e | Taxa de Sobrevivência: 3%; | ||||
| Índice de faturamento: 3%; | |||||
| -Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. Índice de geração e manutenção de mão-de-obra: 2%; e | Índice e de Contribuição na Criação de MPE 6,6%. | 95.925.069 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4401 | Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | ||||
| Outras Despesas Correntes | 95.905.369 | ||||
| Investimentos | 19.700 | ||||
| Inversão Financeira | |||||
- PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos; | Taxa de Sobrevivência: 3%; | ||||
| Índice de faturamento: 3%; | |||||
| -Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir a efetividades da atuação do SEBRAE; E | Índice de geração e manutenção de mão-de-obra: 2%; e Índice e de Contribuição na Criação de MPE 6,6%. | 29.878.830 | |||
| -Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos, | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4501 | Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | - | - | Pessoal e Encargos Sociais | 53.900 |
| - | - | Outras Despesas Correntes | 29.748.930 | ||
| - | - | Investimento | 76.000 | ||
- PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras; e | Taxa de Sobrevivência: 3%; Índice de faturamento: 3%; | 934.861.728 | |||
| -Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições justas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura. | Índice de geração e manutenção de mão-de-obra: 2%; e Índice e de Contribuição na Criação de MPE 6,6%. | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4601 | Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas Missões e Caravanas | Missões e Caravanas | Pessoal e encargos pessoas | 336.205.191 | |
| Nº de missões e caravana | 3.204 | Outras Despesas Correntes | 341.001.156 | ||
| Nº de empresas (formais e informais) | 39.892 | Investimentos | 2.701.550 | ||
| Nº de pessoas físicas | 43.817 | Inversões Financeiras | 254.953.831 | ||
| Rodadas | |||||
| Nº de Rodadas | 332 | ||||
| Nº de empresas (formais e informais) | 9.620 | ||||
| Nº de pessoas físicas | 10.112 | ||||
| Feiras | |||||
| Nº de feiras | 2.259 | ||||
| Nº de empresas (formais e informais). | 43.183 | ||||
| Nº de expositores | 37.950 | ||||
| Nº de pessoas Atingidas | 5.470.318 | ||||
| Consultoria | |||||
| Nº de Consultoria | 236.792 | ||||
| Nº de empresas (formais e informais). | 378.519 | ||||
| Nº de Pessoas Físicas | 297.396 | ||||
| Capacitação | |||||
| Nº de Cursos (turmas) | 35.621 | ||||
| Nº de empresas (formais e informais). | 250.790 | ||||
| Nº de Pessoas Físicas | 704.278 | ||||
| Informação | |||||
| Nº de Informações | 20.534.295 | ||||
| Nº de empresas (formais e informais). | 1.823.585 | ||||
| Nº de Pessoas Físicas | 3.320.974 | ||||
| Nº de pessoas atingidas | 40.110.011 | ||||
| Eventos Patrocinados | |||||
| Nº de eventos | 3.555 | ||||
| Nº de pessoas atingidas | 2.762.964 | ||||
- PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (125) - Normatização e Fiscalização
Programa: (4700) - Execução da Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Atuar na busca da implantação do Estatuto da MPE, fortalecendo o fórum permanente das MPE, como instância de defesa dos interesses dos pequenos negócios face às reformas. | Taxa de Sobrevivência: 3%; Índice de faturamento: 3%; | 222.922.193 | |||
| Índice de geração e manutenção de mão-de-obra: 2%; e Índice e de Contribuição na Criação de MPE 6,6%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4701 | Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais | 29.349 | ||
| Outras Despesas Correntes | 220.208.518 | ||||
| Investimentos | 2.684.326 | ||||
SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Função | Total | Sub-função | Total | Programa | Total |
| 23 | 1.561.217.588 | 122 | 268.511.201 | 4100 | 268.511.201 |
| 125 | 222.922.193 | 4700 | 222.922.193 | ||
| 128 | 29.878.830 | 4500 | 29.878.830 | ||
| 691 | 95.925.069 | 4400 | 95.925.069 | ||
| 692 | 934.861.728 | 4600 | 934.861.728 | ||
| 694 | 9.118.567 | 4200 | 9.118.567 | ||
| 1.561.217.588 | 1.561.217.588 | ||||
| 22 | 317.075.744 | 573 | 317.075.744 | 4300 | 317.075.744 |
| TOTAL | 1.878.293.332 | 1.878.293.332 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 398.242.831 | -x- | 1.170.181.450 | 268.303.300 | -x- | 1.878.293.332 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 1.400.020.644 | Despesas Correntes | 1.530.086.182 | ||
| Déficit Corrente | 130.065.538 | Superávit Corrente | |||
| Receitas de Capital | 478.272.688 | Despesas de Capital | |||
| Déficit de Capital | Superávit de Capital | 130.065.538 | |||
| TOTAL | 1.878.293.332 | TOTAL | 1.878.293.332 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.400.020.644 | Despesas Correntes | 1.530.086.182 | ||
| Receitas de Capital | 478.272.688 | Despesas de Capital | 348.207.150 | ||
| Total | 1.878.293.332 | Total | 1.878.293.332 | ||
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
..................................................................................................................R$ 1,00
| Programação Mensal | Despesas |
| Janeiro | 396.923.391 |
| Fevereiro | 99.560.434 |
| Março | 146.523.447 |
| Abril | 175.766.282 |
| Maio | 117.696.417 |
| Junho | 120.367.314 |
| Julho | 155.525.376 |
| Agosto | 131.077.857 |
| Setembro | 123.876.604 |
| Outubro | 117.021.140 |
| Novembro | 103.010.413 |
| Dezembro | 190.944.657 |
| Total | 1.878.293.332 |