A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003; 10.933, de 11 de agosto de 2004 e no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais.

Art. 2º Ao Comitê de Coordenação dos Programas compete:

I - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;

II - atuar de forma pró-ativa na eliminação de restrições à implementação dos programas;

III - definir e priorizar os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

IV - monitorar a implementação dos programas e avaliar seus resultados; e

V - coordenar, monitorar e avaliar a execução da política setorial, em especial por meio da implementação do conjunto dos programas.

Art. 3º O Comitê de Coordenação dos Programas é composto por:

I - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente ou seu substituto legalmente designado, que o coordenará;

II - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

III - Os secretários das Secretarias, a seguir indicadas:

a) de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA;

b) de Biodiversidade e Florestas-SBF;

c) de Recursos Hídricos-SRH;

d) de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS; e

e) de Coordenação da Amazônia-SCA.

IV - os dirigentes das entidades vinculadas, a seguir indicados:

a) Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ;

b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; e

c) Agência Nacional de Águas-ANA.

Parágrafo único. Os Secretários e dirigentes das unidades e entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente, acima listadas, serão os Gerentes dos Programas sob a responsabilidade deste Ministério.

Art. 4º As atribuições dos Gerentes de Programas são:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente-executivo;

IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VI - subsidiar as decisões do Comitê de Coordenação dos programas do órgão;

VII - elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação e suas atualizações; e

VIII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento-SIGPlan.

Art. 5º Os gerentes de programas deverão indicar os gerentes-executivos para apoiá-los no âmbito de suas atribuições e designar os coordenadores de ações, formalizando as indicações à Unidade de Monitoramento e Avaliação-UMA, que procederá ao cadastramento no SIGPlan.

Parágrafo único. A atribuição do Gerente-Executivo é apoiar o Gerente do Programa no âmbito de suas atribuições devendo, para tanto, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo mesmo.

Art. 6º As atribuições do Coordenador de Ação são:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma otimizada, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no SIGPlan.

Art. 7º A Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente exercerá as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de:

I - apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas;

II - o monitoramento e a avaliação dos programas; e

III - oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade deste Ministério.

Art. 8º Os programas unisetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério serão geridos pelos Gerentes de Programas, titulares das unidades administrativas e entidades vinculadas especificadas no Anexo I.

Art. 9º Os programas intra-setoriais e respectivas ações sob responsabilidade deste Ministério serão geridos pelos Gerentes de Programas, titulares das unidades administrativas entidades vinculadas especificadas no Anexo II.

Art. 10. Os programas multissetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos Gerentes de Programas, titulares das unidades administrativas entidades vinculadas especificadas no Anexo III.

Art. 11. As ações de responsabilidade de outros Ministérios, nos Programas multissetoriais gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente, serão geridas pelos titulares das unidades especificadas no Anexo IV.

Art. 12. As ações de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, nos Programas multissetoriais gerenciados por outros Ministérios, serão geridas pelos titulares das unidades relacionadas no Anexo V.

Art. 13. Instituir os Comitês Gestores dos Programas intrasetoriais, sob a responsabilidade deste Ministério, compostos pelos gerentes de programas que os coordenará, respectivos gerentes-executivos e coordenadores de ação, das unidades administrativas e entidades vinculadas especificadas no Anexo VI.

Art. 14. Instituir os Comitês Gestores dos Programas multissetoriais, sob a responsabilidade deste Ministério, compostos pelos gerentes de programas que os coordenará, respectivos gerentes-executivos e coordenadores de ação, além dos representantes responsáveis por ações, indicados por outros Ministérios e constante do Anexo VII.

Art. 15. Os Comitês Gestores dos Programas especificados nos Anexos VI e VII, desta Portaria, deverão dar cumprimento aos objetivos dos programas, devendo para tanto:

I - monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações;

II - gerar sinergia e otimizar o uso dos recursos das ações do programa;

III - fazer a gestão de restrições que dificultem a implementação do programa; e

IV - monitorar e avaliar os indicadores dos programas.

Art. 16. O SIGPlan será utilizado para auxiliar a captação de informações sobre o andamento dos programas de responsabilidade deste Ministério e subsidiar os gerentes na tomada de decisões.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 18. Fica revogada a Portaria nº 284, de 8 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2004, Seção 2, página 25.

MARINA SILVA

Programas UNISETORIAIS e respectivas ações, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente:

I - Programa 1084 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E MEIO AMBIENTE - Gerenciado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA

II - Programa 1107 - PROBACIAS - Gerenciado pela Agência Nacional de Águas-ANA

III - Programa 1349 - LITORAL BRASILEIRO SUSTENTÁVEL - Gerenciado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA

Programas INTRA-SETORIAIS e respectivas ações, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente:

I - Programa 0497 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Gerenciado pela Secretaria de Recursos Hídricos-SRH

II - Programa 0499 - ÁREAS PROTEGIDAS DO BRASIL - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas-SBF

III - Programa 0502 - AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

IV - Programa 0506 - NACIONAL DE FLORESTAS - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas-SBF

V - Programa 0511 - GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE - Gerenciado pela Secretaria-Executiva-SECEX

VI - Programa 0516 - VIVER SEM CONTAMINAÇÃO - Gerenciado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA

VII - Programa 1080 - COMBATE A DESERTIFICAÇÃO - Gerenciado pela Secretaria de Recursos Hídricos-SRH

VIII - Programa 1102 - AGENDA 21 - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

IX - Programa 1140 - CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS GENÉTICOS - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas

X - Programa 1210 - PREVENÇÃO DE RISCOS E COMBATE ÀS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - Gerenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA

XI - Programa 1332 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas-SBF

XII - Programa 1346 - QUALIDADE AMBIENTAL - PROCONTROLE - Gerenciado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA

Programas MULTISSETORIAIS e respectivas ações, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente:

I - Programa 0052 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS - Gerenciado pela Secretaria Executiva-SECEX

II - Programa 0104 - RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS - Gerenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA

III - Programa 0498 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PANTANAL - Gerenciado pela Secretaria-Executiva-SECEX

IV - Programa 0500 - NACIONAL DE ECOTURISMO - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

V - Programa 0503 - PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS (FLORESCER) - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas-SBF

VI - Programa 0508 - CONSERVAÇÃO, USO SUSTENTÁVEL E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas-SBF

VII - Programa 0512 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

VIII - Programa

1145 - COMUNIDADES TRADICIONAIS - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

IX - Programa 1270 - PROAMBIENTE - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

X - Programa 1304 - CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E QUALIDADES DAS ÁGUAS - Gerenciado pela Agência Nacional de Águas-ANA

XI - Programa 1305 - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - Gerenciado pela Secretaria-Executiva-SECEX

XII - Programa 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Gerenciado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA

Ações de responsabilidade de outros Ministérios, nos Programas com gerenciamento do Ministério do Meio Ambiente, cujos responsáveis deverão ser designados em ato específico, a ser expedido pelo Ministério citado:

I - Programa 0052 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS - Gerenciado pela Secretaria-Executiva-SECEX

II - Programa 0104 - RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS - Gerenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA

III - Programa 0498 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PANTANAL - Gerenciado pela Secretaria-Executiva-SECEX

IV - Programa 0500 - NACIONAL DE ECOTURISMO - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

V - Programa 0503 - PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS (FLORESCER) - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas-SBF

VI - Programa 0508 - CONSERVAÇÃO, USO SUSTENTÁVEL E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Gerenciado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas-SBF

VII - Programa 0512 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

VIII - Programa 1145 - COMUNIDADES TRADICIONAIS - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

IX - Programa 1270 - PROAMBIENTE - Gerenciado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS

X - Programa 1304 - CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E QUALIDADES DAS ÁGUAS - Gerenciado pela Agência Nacional de Águas-ANA

XI - Programa 1305 - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - Gerenciado pela Secretaria-Executiva-SECEX

XII - Programa 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Gerenciado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA

V - Programa 0466 - Biotecnologia - Órgão Responsável: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

VI - Programa 1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER - Órgão Responsável: Ministério da Integração Nacional Códigos

Ações sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente em Programas multissetoriais de gerenciamento de outros Ministérios:

I - Programa 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União - Órgão Responsável: Ministério da Previdência Social

II - Programa 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais - Órgão Responsável: Ministério das Relações Exteriores

III - Programa 0167 - Brasil, Patrimônio Cultural - Órgão Responsável: Ministério da Cultura

IV - Programa 0750 - Apoio Administrativo - Órgão Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

VII - Programa 1122 - Ciência Natureza e Sociedade - Órgão Responsável: Ministério da Ciência e Tecnologia

VIII - Programa 0122 - Saneamento Ambiental Urbano - Órgão Responsável: Ministério das Cidades

IX - Programa 0151 - Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento - Órgão Responsável: Ministério da Justiça

X - Programa 0351 - Agricultura Familiar - Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário

XI - Programa 1112 - Difusão e Popularização da Ciência - Órgão Responsável: Ministério da Ciência e Tecnologia

XII - Programa 1375 - Desenvolvimento do Ensino da Pós Graduação e da Pesquisa Científica - Órgão Responsável: Ministério da Educação

XIII - Programa 0472 - PROANTAR - Órgão Responsável: Ministério da Defesa

Comitês Gestores de Programas Intra-setoriais

Comitês Gestores de Programas multissetoriais