A Ministra de Estado de Minas e Energia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Documento de Projeto BRA/01/039 - Apoio à Reestruturação do Setor Energético, no âmbito do convênio firmado entre o MME e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, assinado em 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Criar o Comitê Gestor do Projeto PNUD-039, no âmbito da Secretaria-Executiva, como responsável pela definição das diretrizes gerais e prioridades para o plano de ação do Projeto de Apoio à Reestruturação do Setor Energético.

Art. 2º Integram o Comitê Gestor do Projeto PNUD-039:

I - Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - Secretário de Energia Elétrica;

III - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético;

IV - Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis;

V - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral;

VI - Diretor Nacional do Projeto BRA/01/039.

Art. 3º Criar a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Projeto PNUD-039, com o objetivo de organizar a pauta das reuniões do Comitê Gestor, assim como sistematizar e implementar as decisões deste Comitê.

Parágrafo único. O Diretor Nacional do Projeto BRA/01/039 será o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Projeto PNUD-039.

Art. 4º Estabelecer que a Unidade Gestora do Projeto - UGP, formada a partir de processo seletivo simplificado, resultado publicado no DOU de 26 de dezembro de 2003, passe a ter as seguintes funções:

I - formatação do plano de ação do projeto a partir das diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Comitê Gestor do Projeto BRA-039; e

II - avaliação, monitoramento, controle e aprovação de todas as fases de implementação do projeto.

DILMA ROUSSEFF