Portaria MCid nº 231 de 09/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2003
Altera a modalidade de aplicação da dotação orçamentária, no âmbito do Ministério das Cidades.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o § 1º do art. 15 da Portaria SOF/MP, nº 03, de 21 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
ANEXO I| ANEXO I | REDUÇÃO | |||||
| R$ 1,00 | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 15.451.0805.1920.0244 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana/Ações de Infra-Estrutura Urbana - no Estado de Mato Grosso do Sul | F | 4 | 40 | 0100 | 34.000 |
| 15.451.0805.1920.0838 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana/Ações de Infra-Estrutura Urbana - em Municípios do Estado de Sergipe | F | 4 | 30 | 0100 | 460.272 |
| 16.482.0128.3958.0166 | Melhoria das Condições de Habitabilidade/Melhoria das Condições de Habitabilidade - no Estado de Minas Gerais | F | 4 | 30 | 0179 | 140.438 |
| 16.482.0128.3958.0198 | Melhoria das Condições de Habitabilidade - Melhoria das Condições de Habitabilidade em Municípios do Estado do Tocantins | F | 4 | 90 | 0179 | 395.195 |
| 16.482.0128.3958.0802 | Melhoria das Condições de Habitabilidade/Construção de Habitações Populares - no Estado do Espírito Santo | F | 4 | 40 | 0179 | 55.000 |
| 15.451.0805.1920.0344 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana/Ações de Infra-Estrutura Urbana - em Municípios do Estado de Tocantins | F | 4 | 90 | 0100 | 37.500 |
| 16.482.0128.3958.0196 | Melhoria das Condições de Habitabilidade - Construção de Habitações Populares no Estado do Sergipe | F | 4 | 30 | 0179 | 965.000 |
| TOTAL | 2.087.405 | |||||
| ANEXO II | ACRÉSCIMO | |||||
| R$ 1,00 | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 15.451.0805.1920.0244 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana/Ações de Infra-Estrutura Urbana - no Estado de Mato Grosso do Sul | F | 4 | 30 | 0100 | 34.000 |
| 15.451.0805.1920.0838 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana/Ações de Infra-Estrutura Urbana - em Municípios do Estado de Sergipe | F | 4 | 40 | 0100 | 460.272 |
| 16.482.0128.3958.0166 | Melhoria das Condições de Habitabilidade/Melhoria das Condições de Habitabilidade - no Estado de Minas Gerais | F | 4 | 40 | 0179 | 140.438 |
| 16.482.0128.3958.0198 | Melhoria das Condições de Habitabilidade - Melhoria das Condições de Habitabilidade em Municípios do Estado do Tocantins | F | 4 | 40 | 0179 | 395.195 |
| 16.482.0128.3958.0802 | Melhoria das Condições de Habitabilidade/Construção de Habitações Populares - no Estado do Espírito Santo | F | 4 | 30 | 0179 | 55.000 |
| 15.451.0805.1920.0344 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana/Ações de Infra-Estrutura Urbana - em Municípios do Estado de Tocantins | F | 4 | 40 | 0100 | 37.500 |
| 16.482.0128.3958.0196 | Melhoria das Condições de Habitabilidade - Construção de Habitações Populares no Estado do Sergipe | F | 4 | 40 | 0179 | 965.000 |
| TOTAL | 2.087.405 | |||||